A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (11)o substitutivo do deputado Carlos Mota (PL-MG) ao Projeto de Lei 3520/04, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para obrigar as empresas a manterem serviço de assistência odontológica para os empregados. De autoria do deputado Vanderlei Assis (PP-SP), a proposta também inclui os exames odontológicos entre as obrigações do empregador na área de saúde, previstas na CLT.
A periodicidade e as atividades de prevenção e assistência odontológicas, de acordo com a proposta, serão normatizadas pelo Ministério do Trabalho.

Prazos

Pelo substitutivo, as empresas terão o prazo de 360 dias, a partir da publicação da lei, para tomarem as providências necessárias. O texto estabelece ainda o prazo de cinco anos para que os serviços especializados em odontologia do trabalho sejam coordenados por especialistas da área. Antes dos 360 dias, os serviços serão coordenados por cirurgiões-dentistas. O projeto também torna obrigatórios exames odontológicos admissionais e demissionais.

Produtividade

Carlos Mota ressalta que problemas de origem bucal podem provocar desconforto físico e emocional, além de diminuir a produtividade dos empregados, e que são louváveis ações que promovam a melhoria da saúde oral do trabalhador. “Todos os parlamentares da comissão seguiram o meu voto e aprovaram essa modificação na CLT que vai propiciar agora um atendimento mais amplo em matéria de saúde. O funcionário não vai ter apenas o acompanhamento médico tradicional: a preocupação com a saúde bucal vai ser um dever também da empresa”, ressaltou Mota.

Tramitação

Com tramitação em caráter conclusivo, o projeto ainda será apreciado pelas Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Reportagem – Oscar Telles

Edição – Regina Céli Assumpção
Distrito Federal – DF