A relatora do Projeto de Lei (PLS 25/02) que regulamenta o ato médico e o exercício da profissão, senadora Lucia Vânia (PSDB-GO), trabalha para que a proposta seja votada até o fim deste ano. A matéria tramita em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

O assunto voltou a ser debatido nesta quarta-feira (23) na CAS, numa audiência pública com a participação de representantes de várias áreas de saúde.

O tesoureiro do Conselho Federal de Odontologia, Lester Pontes de Menezes, que representou o CFO na audiência pública, mostrou otimismo quanto a um desfecho para a votação da matéria, diante da preocupação de todos os presentes em se chegar a um consenso sobre o projeto. “Acho que vai se chegar a um consenso para resolver essa situação porque já perdura muito tempo.”

O projeto prevê as atribuições exclusivas dos médicos e os limites de atuação de outras profissões. Mas, segundo o presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade, ao definir a competência da categoria, o objetivo do projeto não é excluir nenhum direito conquistado pelas outras profissões. O presidente da Associação Médica Brasileira, José Luiz Gomes, ressaltou que há equipes de saúde, inclusive do programa Saúde na Família, que não têm médicos. Para ele, a profissão médica precisa ser regulamentada para evitar que a população sofra com equipes incompletas de profissionais de saúde.

A audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado foi transmitida por videoconferência para as assembléias legislativas de todo o país. Participaram da Mesa o presidente da Associação Médica Brasileira, José Luiz Gomes do Amaral; a presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, Marília Barbosa; a
representante do Conselho Federal de Nutricionistas, Rosane Maria Nascimento; o consultor do Senado Sebastião Moreira Júnior, além da senadora Lúcia Vânia, relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

Fonte: Jornal do CFO

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