O Plenário aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Resolução 321/06, da Mesa Diretora, que extingue 1.050 cargos em comissão de natureza especial (CNE) e mantém 1.315 para assessorar as lideranças partidárias, as comissões permanentes, órgãos administrativos, a Procuradoria Parlamentar, a Ouvidoria, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e gabinetes da Mesa. A medida, que permitirá à Casa economizar R$ 41 milhões anuais, já foi promulgada.

Para o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, a aprovação do projeto significa “um compromisso do Parlamento”. Ele lembrou que as exonerações já haviam sido efetivadas pela Mesa Diretora anterior, mas só com a votação desta quarta os cargos foram extintos. “Agora não há nenhuma dúvida quanto à extinção dos cargos”, afirmou.

No ano passado, o número de cargos que ficaram vagos quando da demissão feita pela Mesa Diretora era de 1.083, mas o número de extintos hoje é diferente porque houve remanejamento desses cargos antes da votação do projeto.

De acordo com a resolução promulgada, os ocupantes desses cargos não poderão trabalhar em gabinetes parlamentares ou fora da Câmara nem ficar à disposição de parlamentares e de órgãos que não sejam aqueles das lotações originais, ainda que temporariamente. A resolução impede ainda que os cargos extintos voltem a ser ocupados.

A iniciativa de revisar a distribuição desses cargos surgiu por parte da Mesa ainda no ano passado, depois de denúncias veiculadas pela imprensa de que alguns deputados estariam aproveitando cargos dessa natureza na campanha eleitoral de 2006.

Parentes

Fica proibida ainda a nomeação para CNE de parentes até o segundo grau ou cônjuges de deputados federais, senadores, integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e de servidores ocupantes de cargos de direção e chefia na Câmara.

A resolução exige a divulgação dos dados funcionais dos nomeados para esses cargos de natureza especial, como nome, cargo e lotação.

Outra restrição imposta proíbe a substituição do registro diário de freqüência do ocupante do cargo por qualquer forma de comunicação. Exceção a essa regra são os secretários particulares da Mesa e suplências, lideranças, procuradoria e ouvidoria parlamentares.

A distribuição dos cargos nos gabinetes das lideranças partidárias obedecerá ao critério da representatividade obtida por partido como resultado das eleições para a Câmara.

Partidos pequenos

Na votação da matéria, a distribuição dos cargos para os partidos pequenos foi a principal dificuldade encontrada para aprovar o texto original, formulado na época em que ainda estava em vigor a cláusula de barreira. Essa cláusula era imposta por lei e foi derrubada no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que a considerou inconstitucional.

Com a extinção da cláusula, partidos com menos de cinco deputados ficaram sem assessoria, de acordo com o texto aprovado. O Psol insistiu na aprovação de emenda de autoria do partido que corrigia esse problema, mas, apesar de contar com parecer inicialmente favorável do 1º secretário da Mesa, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), a posição contrária da maioria do Plenário provocou a reformulação do parecer e todas as emendas foram rejeitadas.

Para encaminhar uma solução a essa questão e a outras apontadas pelas demais emendas rejeitadas hoje, o presidente Arlindo Chinaglia criou um grupo de discussão que deverá apresentar uma proposta de redistribuição dos cargos mantidos pela resolução.

Fonte: Agência Câmara

Distrito Federal – DF