O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, garantiu que vai assumir o compromisso de colocar em votação o projeto de regulamentação da Emenda 29, que estabelece os recursos mínimos que devem ser destinados para a área da saúde.

Ao ser perguntado se o Congresso Nacional assumiria a criação de uma nova CPMF, Chinaglia respondeu que a proposta que veio do Senado não prevê nova contribuição de qualquer nível, e que, além disso, a antiga CPMF é uma emenda constitucional, enquanto o que vai a voto na Câmara é uma proposta infraconstitucional. “É preciso ver se a base do governo vai defender alguma emenda ou não. Não dá para misturar um assunto constitucional com um infraconstitucional.”

Ao responder se cabe ao Congresso definir os recursos para a área da saúde, Chinaglia não quis antecipar nenhum resultado, alegando que sua função é conduzir o processo. O presidente lembrou que o Senado aprovou a regulamentação da Emenda 29, o fim do fator previdenciário e o reajuste igual para aposentados e trabalhadores da ativa. “Talvez o Senado devesse responder de onde vai tirar esse dinheiro, porque todas são matérias relevantes.”

Ordem de votação

O presidente avisou que vai avaliar as matérias que estão prontas para o Plenário para definir a ordem de votação amanhã com os líderes. Depois de destrancar a pauta, ele acredita que será possível votar, nesta quarta-feira (21), a PEC que altera a tramitação das medidas provisórias, “observando atentamente o quorum, às vésperas do feriado”.

Fonte: Agência Câmara: reportagem – Idhelene Macedo/Rádio Câmara; edição – Regina Céli Assumpção

Rio de Janeiro – RJ