O conselheiro do Conselho Federal de Odontologia, Dr. Samir Najjar, esteve presente, no dia 31 de maio, na 11ª reunião extraordinária do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, em Brasília, para tratar sobre o Regime Jurídico Único, a Lei Orgânica da Administração Pública e a Emenda Constitucional nº19/1998.

No primeiro momento, o coordenador do Fórum, José Augusto Viana Neto, apresentou o book produzido com as diretrizes traçadas durante as reuniões dos conselhos profissionais com os Tribunais Regionais Federais (TRF) das cinco regiões do País. O material retrata a deliberação dos Conselhos diante a proposta de uniformizar a estratégia acerca das audiências públicas de conciliação para saldar a dívida ativa dos profissionais registrados nos Conselhos, referente à anuidade.

No que diz respeito à Lei Orgânica, o Coordenador do Fórum acordou com dois juristas – Carlos Ari eSérgio Ferreira – para ministrarem, no Rio de Janeiro, a temática sobre a Lei Orgânica, gratuitamente, para os representantes dos Conselhos acompanharem a dinâmica do assunto e esclarecer dúvidas. “Por meio desse encontro será possível extrair um documento norteador para a Ministra do Planejamento, Orçamentoe Gestão, Miriam Belchior”, garante.

Além disso, o Dr. Viana anunciou que esteve reunido com líderes nacionais do Partido dos Trabalhadores (PT) para tratar sobre a Emenda Constitucional nº 19. Segundo o Coordenador do Fórum, as lideranças demonstraram interesse em contribuir com a tramitação da EC 19. “Agora é momento de reunirmos para oficializar as propostas para apresentar às lideranças algo mais concreto, o que implica diretamente na resolução da problemática que envolve hoje o Regime Jurídico Único, pois estão interligados”, explica Viana.

A próxima reunião extraordinária do Fórum está agendada para o dia 28 de junho e a reunião ordinária seguinte está marcada para dia 26 de julho.