O Conselho Federal de Odontologia, participou, no dia 26 de julho, da 25ª reunião ordinária do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas. O encontro foi cenário da palestra proferida pelo jurista Dr. Sérgio de Andrea Ferreira, integrante da Comissão de Propostas de Alterações na Estrutura Orgânica da Administração Pública Federal, que interpretou de forma esclarecedora sobre o texto do Anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Pública Federal e Entes de Colaboração que estabelece normas gerais sobre a Administração Pública direta e indireta, entidades paraestatais e entidades de colaboração.
Na condição de membro elaborador do texto do Anteprojeto, o Dr. Sérgio apresentou detalhadamente o estudo sobre o assunto e os representantes dos Conselhos Federais tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas acerca do Anteprojeto. Na ocasião, o Dr. Sergio também recebeu, em nome de todos os Conselhos Federais que constituem o Fórum, um certificado de participação por ministrar a palestra.

“A reunião simboliza o começo de um trabalho parlamentar, político e jurídico. Com as considerações que foram feitas alguns pontos foram esclarecidos e outros serão esclarecidos ao longo do tramite, acredito que os Conselhos Federais conseguirão corporificar o texto do Anteprojeto para que seja submetido ao Congresso Nacional. A participação proativa do Conselho Federal de Odontologia também refletirá na consolidação desse texto”, explica o Dr. Sérgio.

Representando o CFO na explanação, estiveram presentes o conselheiro, Dr. Samir Najjar e a procuradora jurídica Doutora Andréia Damm. “A explicação do Dr. Sério foi enriquecedora para interpretar o texto do Anteprojeto com foco na praticidade do CFO. A abertura que o CFO recebeu junto com os conselhos para modificar ou alterar quaisquer propostas que não sejam do interesse dos Conselhos Federais é muito válida”, garantem os Membros do CFO.

O coordenador do Fórum, Dr. José Augusto Viana Neto explica que existe uma unanimidade na Comissão de Propostas de Alterações na Estrutura Orgânica da Administração Pública Federal em relação aos conselhos de fiscalização. “Nós, dos Conselhos Federais, temos condições de contribuir com a Frente Parlamentar da Administração Pública, por meio de sugestões, para que o texto fique mais próximo da realidade dos Conselhos Federais. Após a coleta de sugestões absorvidas pelos representantes dos Conselhos Federais, será elaborado um novo texto do Anteprojeto e subsequente será encaminhado para a Frente Parlamentar da Administração Pública, para construção final em conjunto, no mês de agosto. A proposta é igualar nosso sistema funcional administrativo ao da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB”, conclui o Dr. Viana.