O Secretário-Geral, Dr. José Mário Morais Mateus e o Conselheiro Dr. Samir Najjar do Conselho Federal de Odontologia, marcaram presença, no dia 17 de outubro, na Comissão de Legislação Participativa, na Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater sobre “Os Problemas entre os Planos de Saúde Odontológicos e os Profissionais da Odontologia, bem como o papel do Estado na Regulação e Fiscalização dos Planos Odontológicos”.

Além do CFO, representantes de entidades, associações e sindicatos odontológicos nacionais também compareceram para reforçar a representatividade odontológica na audiência pública com pauta exclusiva para a classe odontológica. O grupo objetivou articular por um serviço odontológico de qualidade e remuneração justa, para que o prestador de serviço (cirurgião-dentista) tenha o devido reconhecimento diante o serviço prestado, na relação com os planos de saúde odontológicos.

Compondo a mesa da audiência pública em nome do CFO, o Dr. José Mário Morais Mateus parabeniza a iniciativa do Deputado Federal Rodrigo Grilo em promover o debate e destaca, como prioridade, o usuário como beneficiário final do sistema que engloba prestadores (cirurgiões-dentistas) e operadoras de plano de saúde. “É preciso enxergar a área da saúde como um todo, sem discriminar médico de cirurgião-dentista e dar o devido valor de forma igualitária, levando em consideração as críticas construtivas apresentadas pelos profissionais e gestores da odontologia. Outra importante vertente é atentar para o rol de procedimentos mínimos da Agência Nacional de Saúde, que é clara: não adianta oferecer cobertura de serviços que não têm procura”,

Segundo o vice-presidente da Comissão de Legislação Participativa, Deputado Rodrigo Grilo, a audiência pública foi muito importante para destacar o desiquilíbrio existente referente ao valor cobrado pelas operadoras de planos odontológicos, a falta de atendimento adequado aos usuários e o repasse indevido aos profissionais prestadores (cirurgiões-dentistas). “O Conselho Federal de Odontologia contribui e contribuiu de forma positiva na Audiência Pública, exatamente por exercer o papel de regulamentar e fiscalizar a odontologia brasileira, zelando assim pela sociedade”, afirma.

Para dar continuidade no debate com as entidades odontológicas, o diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, Bruno Carvalho, garante que as portas da ANS estão abertas e explica: “A contratualização entre prestadores (cirurgiões-dentistas e médicos) e operadoras de planos de saúde estão no caminho certo com regras mais claras de reajuste e fiscalização mais incisiva referente a existência de contratos, para que essa relação seja mais pacífica e duradoura”, completa.