O conselheiro do Conselho Federal de Odontologia, Dr. Samir Najjar, participou, no dia 08 de novembro, da 76ª Reunião Ordinária do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde – FCFAS, em Brasília.

No primeiro momento, o grupo deliberou de forma consensual para encaminhamento de ofício solicitando, ainda neste mês de novembro, uma nova reunião com o Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação – MEC, Dr. Jorge Messias. O encontro tem por objetivo dar continuidade ao compromisso firmado durante reunião, realizada dia 05 de julho, que tratou sobre reconhecimento e revalidação de reconhecimento dos cursos de graduação da área da saúde. Alguns compromissos foram assumidos pelo Dr. Messias e até o momento não houve avanços.

Além disso, os representantes dos conselhos federais da área da saúde planejam elaborar uma solicitação para o Ministério da Saúde para criação de um comitê específico com a finalidade de tratar, exclusivamente de questões sobre revalidação do diploma de profissionais da área da saúde, principalmente no que tange os profissionais dos países membro do Mercosul. A ideia é padronizar o procedimento por parte dos conselhos profissionais da área da saúde.

Entre os Projetos de Lei de interesse dos conselhos federais da área da saúde, o grupo destacou alguns que estão em trâmite no Congresso Nacional: Projeto de Lei 2245/2007 – encontra-se para parecer na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ; PEC 144/2012 – arquivada; Projeto de Lei 816/2011 – será votado pela Comissão de Trabalho; PL 6625/2009 – oriundo do senado, foi apensado no PL 2329/2005, que por sua vez foi apensado pelo PL 6757/2010, encontra-se na Câmara dos Deputados para votação.

Com o tema em pauta, os membros do FCFAS destacaram inclusive a importante representatividade do Fórum na Audiência Pública que será realizada no dia 21 de novembro, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, para debater sobre o Regime Jurídico Único que abordará como eixo de discussão “Construindo a Transposição do Regime Jurídico dos Servidores Federais”. Finalizando, o grupo definiu a programação oficial do Seminário Álcool e Drogas, promovido pelo FCFAS, que será realizado nos dias 19 e 20 de novembro, em Brasília.