A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou, nessa quinta-feira (10), durante entrevista coletiva no Ministério da Saúde, em Brasília, a proibição da comercialização de 225 planos de saúde, administrados por 28 operadoras, em todo o país, a partir da próxima semana e a pena se estende até março de 2013. No o último semestre de 2012 foram registradas aproximadamente 13 mil reclamações contra diversas operadoras que descumpriram a Resolução Normativa 259 da ANS, que determina prazos máximos para consultas, exames e cirurgias.
Durante a coletiva, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o diretor-presidente da ANS, André Longo, fizeram o balanço do primeiro ano do ciclo de monitoramento, que teve início em dezembro de 2011. A medida é resultado da avaliação sobre o acesso e a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras que não se adequaram aos critérios estabelecidos, e tem como objetivo reforçar a proteção ao consumidor. Esses planos atingem 1,9 milhão de pessoas, o equivalente a 4% dos beneficiários de operadoras médico-hospitalares no Brasil.
“As multas e as medidas administrativas aplicadas muitas vezes demoravam pra ter um efeito rápido para o usuário. A suspensão proíbe que o plano continue incorporando mais clientes e vendendo para mais pessoas enquanto ele não apresentar um atendimento adequado para aquelas que já tem um plano de saúde”, explica Padilha.
O ministro também ressaltou que os usuários dos planos de saúde que foram suspensos não terão os direitos violados. O que está suspenso aos planos é a incorporação de novos clientes, enquanto os prazos da ANS não forem cumpridos. A intenção é de que a medida pese no bolso das operadoras. “O acompanhamento junto às operadoras de planos de saúde é contínuo e a divulgação dos dados apurados é feita pela ANS a cada três meses”, ressaltou o diretor-presidente da ANS, André Longo. As operadoras que não cumprem os prazos estão sujeitas a multas de R$ 80 mil a R$ 100 mil para situações de urgência e emergência.
Novidade – Em 2013 haverá a ampliação do monitoramento da ANS. Antes só eram contabilizadas as reclamações feitas sobre o prazo de atendimento. A partir de agora será incorporada a negativa de atendimento, como problemas com procedimento que não pôde ser feito, período de carência, entre outros itens que ferem o direito do consumidor. Esses casos passarão a ter peso para o monitoramento.
Punições – Das 38 operadoras que tiveram planos suspensos em outubro do ano passado, 18 melhoraram os resultados e voltarão a comercializar 45 produtos. As 16 operadoras reincidentes, que não vêm cumprindo os critérios estabelecidos na resolução, serão indicadas para a abertura de processo do regime especial de direção-técnica para que sejam corrigidas as anormalidades administrativas e assistenciais graves. Contudo, as operadoras ainda podem aderir a um plano de recuperação. Ou seja, as outras 12 operadoras que serão suspensas deverão assinar um Termo de Compromisso visando à redução no número de reclamações.
Fonte: Blog da Saúde / http://www.blog.saude.gov.br/ans-suspende-225-planos-de-saude-de-28-operadoras/