O Projeto de Lei n.º 46/2013 que altera o texto da norma em vigor, estabelecida pela Lei n.º 16.786/2011, foi entregue no final de fevereiro à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A lei e o novo projeto são de autoria da deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), e tratam da presença de profissionais da odontologia no ambiente hospitalar. De acordo com a lei existente a obrigatoriedade da ação destes profissionais se concentra nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) de hospitais públicos e privados. Com o Projeto complementar essa obrigatoriedade se estende a todos os setores dos hospitais.

O objetivo é que os pacientes em geral internados recebam os devidos cuidados com a higiene bucal. Após a entrega do Projeto de Lei a deputada esteve em audiência com o Dr. Léo Kriger, coordenador de saúde bucal da Secretaria de Estado da Educação (Sesa) e com o chefe de gabinete do mesmo órgão, Romeu Munaretto. Também participaram as representantes da Comissão de Odontologia Hospitalar do Conselho Regional de Odontologia do Paraná (CRO/PR), Regina Martins Schmitt e Karoline Tulio.

No entendimento da deputada a presença do cirurgião-dentista em todo o ambiente hospitalar permite levar aos pacientes internados um cuidado essencial no sentido de prevenir e tratar doenças. “Fronteiras estão se abrindo nas universidades e também no exercício profissional em torno desse conhecimento. Com a complementação da lei nesse sentido, estamos diante da oportunidade de definir um padrão de atendimento que pode vir a ser referência para outros estados”, diz Luciana.

Dr. Léo Kriger analisa que após a complementação da lei original, com maior abrangência, o projeto terá maior aceitação na base governista da Alep durante sua tramitação. “Essa inserção tem o poder de mudar o conceito atual, através da integral atenção à saúde do paciente, incluindo os cuidados de saúde bucal, visando a prevenção e o controle de doenças”, opina o coordenador.

As integrantes da Comissão do CRO/PR que trata do tema, doutoras Regina e Karoline, destacam a integração do cirurgião-dentista junto às equipes multidisciplinares dos hospitais. Segundo elas a iniciativa contribui para o restabelecimento da saúde dos pacientes, bem como minimiza e previne situações em que a saúde bucal esteja relacionada com a condição sistêmica do paciente. Elas também demonstraram entusiasmo com a tramitação do novo projeto, e acrescentaram que a existência da lei coloca o Paraná em uma posição de vanguarda diante dos demais estados. Para a Comissão, uma vez que a legislação já vigora no Paraná, é de suma importância que ela seja cumprida por profissionais qualificados.

Fonte: http://www.cropr.org.br/portal/noticias/?noticia=440