O Conselho Federal de Odontologia integrou, nos dias 4 e 5 de junho, a 22ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional para Promoção do Uso Racional de Medicamentos (CPURM), em Brasília. O representante do CFO na mesa, Dr. Gláucio Morais, apresentou uma moção de repúdio à Portaria SES Nº 111 DE 27/06/2012 Estadual – Distrito Federal que limita a prescrição de Cirurgiões-Dentistas, interpretando de forma equivocada a própria Lei 5.081/1966, que regula o exercício da Odontologia.


“Não existem listas específicas que o Cirurgião-Dentista pode ou não prescrever e sim o direito deste fazê-lo quando julgar pertinente e indicado em Odontologia. Não é aceitável ter negado os direitos fundamentais de diagnosticar, planejar e executar tratamentos, com liberdade de convicção, nos limites das nossas atribuições, observado o estado atual da ciência, garantidos pelo Código de Ética Odontológica”, articulou Morais.
Na ocasião, os membros do Comitê discutiram sobre a Portaria nº 834, publicada no Diário Oficial da União no dia 14 de maio de 2013, que redefine o CNPURM no âmbito do Ministério da Saúde. Além disso, o grupo definiu as comissões para a organização do Prêmio Nacional de Incentivo à Promoção do Uso Racional de Medicamentos “Lenita Wannmacher 2013”. Neste contexto, o representante do Conselho Federal de Odontologia irá compor a comissão científica.

Doriane Patrícia Ferraz de Souza, diretora adjunta de Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, apresentou o Programa Nacional de Saúde do Paciente (PNSP) criado para o monitoramento e prevenção de danos na assistência à saúde. A ação principal do Programa é assegurar a execução de seis Protocolos de Segurança do Paciente, com foco nos problemas de maior incidência, que irão orientar os profissionais na ampliação da segurança do paciente nos serviços de saúde. Dentre eles, o protocolo de segurança na prescrição, no uso e na administração de medicamentos.

O PNSP propõe também a criação de núcleos de segurança do paciente nos serviços de saúde e da notificação de eventos adversos associados à assistência do paciente, além de um comitê para implementação e monitoramento, composto por representantes do governo, entidades de classe, o CFO, a sociedade civil e universidades.

Por fim, Luiz Henrique Costa e Rafael Santana apresentaram a Proposta de Incorporação da Rede Brasileira de Centros e Serviços de Informação sobre Medicamentos (Rebracim) como rede temática do Ministério da Saúde. Os Centros de Informação sobre Medicamentos (CIMs) são estruturas de serviços de saúde focadas na produção e disseminação de informação qualificada sobre medicamentos, que incorporado ao SUS, fornecerão informação qualificada e isenta de influências mercadológicas ao profissional de saúde, principalmente prescritores, além de educação permanente sobre farmacoterapia.