O Conselho Federal de Odontologia junto com os membros do Conselho Nacional de Saúde participou, no dia 9 de outubro, em Brasília, da Audiência Pública para tornar em regime de urgência o Projeto de Lei de iniciativa Popular PLP 321/13, que obriga a aplicação de 10% das receitas correntes brutas da União na saúde pública. A proposta popular prevê um acréscimo de R$ 257,1 bilhões na saúde pública em cinco anos.
Após a coleta de dois milhões e duzentas mil (de) assinaturas para instituir o PLP 321/13, até o momento, o PLP não foi analisado pela mesa da Câmara dos Deputados. O debate maior é sobre a viabilidade do financiamento dos 10% solicitados no texto original do PLP apresentado, o que representa 0,075% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. O Projeto também recebeu apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O Conselho Federal de Odontologia participa e apoia o Movimento Saúde+10 desde o surgimento e agora contribui para que o Projeto seja aprovado no Congresso Nacional. A articulação do CFO foi mediada pelo Dr. Gerdo Bezerra de Faria, representante da Odontologia no Conselho Nacional de Saúde.
Segundo o relator do PLP 321/13, Deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), “o momento é para estudarmos o recurso que será responsável pelo custeio dos 10%, para que seja de fato viável a aprovação do Projeto de iniciativa popular nas comissões da Câmara dos Deputados”, afirma.
O Coordenador do Movimento Saúde+10, Ronald dos Santos, já combinou com os representantes membros do Conselho Nacional de Saúde e os profissionais presentes para realizar, no dia 30 de outubro, uma mobilização de rua, em frente ao Congresso Nacional, para requerer o PLP em Caráter de urgência. “O objetivo é mobilizar as bases nos estados para que no dia 30 de outubro, os parlamentares entendam a necessidade de aprovar esse Projeto. Desde já agradeço todos os parlamentares que demonstraram parecer favorável acerca do Projeto”, completa.
Fonte: Michelle Rocha Calazans / Assessoria de Comunicação CFO