O PL 2.776/08, que trata da presença do cirurgião-dentista nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI), teve o parecer aprovado nesta quarta-feira, 10/04, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal (CCJ). A proposta torna obrigatória a presença de cirurgiões-dentistas em hospitais públicos e privados de médio ou grande porte onde haja pacientes internados ou que atendam a doentes crônicos.

O objetivo é garantir a higiene e o controle dos agravos à saúde bucal desses pacientes, evitando problemas como cárie, doença periodontal, entre outros. A CCJ da Câmara Federal acatou o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 2776/08, do então Deputado Neilton Mulim. O relator na CCJ foi o Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) a quem o CRO-BA rende todo o seu apreço. A matéria segue para o Senado e para sanção Presidencial. O PL conta com o apoio de várias entidades odontológicas como CFO, ABO, FNO, FIO, entre outras como a que ora é defendida pelo Plenário, Diretoria e Comissão de Odontologia de Odontologia Hospitalar do CRO-BA.

O texto aprovado assegura a assistência odontológica a todos os pacientes em regime de internação hospitalar, aos atendidos em casa na modalidade “home care” e aos doentes crônicos, mesmo que não estejam internados. O projeto original garantia o serviço apenas em unidades de terapia intensiva (UTI) e em hospitais públicos e privados com pacientes internados. Por este substitutivo ao PL, apenas os hospitais de médio e grande porte deverão cumprir a regra da norma. De acordo com a proposta original clínicas públicas ou privadas, também deveriam manter profissionais da Odontologia à disposição dos pacientes.

Fonte: CRO Bahia