Os conselheiros do Conselho Federal de Odontologia Genésio Pessôa de Albuquerque Junior e Samir Najjar acompanharam, no dia 16 de maio, a aprovação do Projeto de Lei 422/2007, realizada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 422/07 altera o artigo 162, seção III, e o artigo 168, seção V do capítulo V, do título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho. Com foco na categoria odontológica, o PL obriga as empresas a incluírem exames odontológicos em seus exames admissionais e demissionais. O PL 422/2007 é de autoria do deputado federal Flaviano Melo e possui como relator o deputado federal Mauro Nazif.

O relator do PL 422/2007 explica que, desde o início do trabalho a preocupação se deu para que não existisse qualquer vício de origem ou inconstitucionalidade. “A matéria do PL irá beneficiar toda a sociedade brasileira, estendendo inclusive às pequenas e médias empresas. Só tenho que parabenizar toda a classe odontológica por mais essa vitória e destaco o papel indispensável do CFO, dos CROs, sindicatos e associações de classe que somaram importante esforço nessa luta”, garante Nazif.

Após essa aprovação, o PL 422/2007 segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde será designado um relator, apresentado emendas, e, onde será emitido um relatório do trabalho conjunto dos membros da CCJC. Conquistada a aprovação pela CCJC o PL segue para o Senado Federal.

Representando a Odontologia, também estiveram presentes a secretária-geraldo CRO-SP, Dra. Maria Lúcia Zarvos Varellis; o presidente do Sindicato dos Odontologistas, Dr. Aroldo Pinheiro de Moura Neto, o Dr. Alberto Fernandes Moreira,  dentista  do  trabalho (RJ), entre outros profissionais da odontologia.