O Conselho Federal de Odontologia participou, no dia 27 de setembro, da 26ª reunião ordinária do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, em Brasília, para criar um texto de lei específico para os Conselhos de Fiscalização com foco na construção de uma figura jurídica bem definida. O objetivo é dar maior liberdade e desenvoltura para os gestores dos Conselhos no que tange o exercício da fiscalização, além de garantir maior transparência e agilidade no trabalho.

Segundo o coordenador do Fórum, Dr. José Augusto Vianna Neto, a ideia é aproveitar o desejo do governo federal em mudar a lei que regula a administração pública para criar um texto de lei específico para os Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas. “O texto priorizará o esclarecimento sobre a contratação dos funcionários por meio do regime CLT, com base nos princípios constitucionais, sem a submissão da lei 8.666, que tornam as coisas mais morosas e onerosas. Outro ponto debatido é para que as contas dos Conselhos continuem sendo analisadas pelo Tribunal de Contas da União, pois consideramos ser de extrema importância”, explica o Dr. Vianna.

Para propiciar a agilidade desejada no debate acerca da elaboração do texto de lei específico para os Conselhos, os representantes dos Conselhos presentes na reunião decidiram criar um grupo no google para coletar sugestões. Dessa maneira, na próxima reunião do Fórum, daqui a 30 dias, o grupo já terá um posicionamento mais concreto.

Na oportunidade, o procurador jurídico do CFO, Dr. José Alberto Cabral Botelho comprometeu-se em enviar um parecer sugestivo do CFO sobre o tema, juntamente com os outros advogados do CFO para contribuir com a elaboração do texto final.