Integração das políticas de previdência e de saúde foi debatida no seminário.

Parlamentares e ativistas da saúde, incluindo representantes do Conselho Federal de Odontologia, defenderam, nesta terça-feira, a regulamentação da Emenda 29 (que vincula recursos orçamentários à saúde) como instrumento fundamental à garantia de recursos para o setor e de clareza na execução de políticas públicas.

Durante o seminário “Saúde e Seguridade Social”, promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família e pela Frente Parlamentar da Saúde, especialistas defenderam a flexibilização da política econômica do governo e a aproximação das ações desenvolvidas na assistência social, na previdência e na saúde.

O deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), coordenador da frente, considera que essa integração das políticas da seguridade social seria uma forma de usar melhor os recursos públicos e de respeitar os preceitos constitucionais que garantem bem-estar social a todo cidadão.

Investimento x Despesa

Segundo o deputado, é preciso mudar a concepção de que os recursos aplicados na assistência social são despesas e não investimentos. “Se não investimos em assistência social, a violência, por exemplo, aumenta, e a sobrevida da população diminui”, disse. Ele anunciou a disposição de realizar uma conferência nacional sobre o assunto e de reativar o Conselho Nacional de Seguridade Social.

Superávit e DRU

O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Jr., argumentou que, se fossem cumpridas as determinações constitucionais, o sistema previdenciário teria um superávit de R$ 269 bilhões entre 2000 e 2006: “Os problemas são a Desvinculação das Receitas da União (DRU), o superávit primário e as outras despesas do governo. Não dá para aceitar o argumento de que o rombo da Previdência inviabiliza as ações de governo.”

Já a presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Sônia Fleury, defendeu a redução gradual da DRU, por considerar que ela prejudica a política social com sucessivos bloqueios de recursos. De acordo com Sônia, os recursos podem até voltar depois à área social, mas isso depende de uma decisão do governo e o financiamento das políticas sociais fica prejudicado.

Pelo CFO, estiveram presentes ao seminário o vice-presidente Ailton Rodrigues, o tesoureiro Lester de Menezes e o procurador jurídico José Cabral.

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Fonte: Agência Câmara

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