A recente aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) de uma proposta de regulamentação da Emenda Constitucional 29 deixou em alerta os deputados que integram a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, o que motivou a realização de uma Audiência Pública, nessa terça-feira (09).

A proposta do Senado, ao invés de destinar mais recursos para a saúde, deve retirar dinheiro do setor. Na audiência, os deputados decidiram intensificar a pressão para que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, coloque em pauta a proposta que já está pronta na Casa há dois anos.

Procurado por membros da Comissão, Chinaglia reiterou sua intenção de votar a matéria.

“Vocês lembram de um dos meus compromissos na minha campanha para Presidência desta Casa?”, questionou Chinaglia, ao reafirmar sua intenção de incluir o PLP 001/2003 na pauta do Plenário, agora que a prorrogação da CPMF foi aprovada. “Não vou falar em datas, mas vou colocar na pauta”, afirmou Chinaglia.

A regulamentação da Emenda Constitucional 29, na forma do PLP 001/2003, vai acabar com os desvios de recursos da saúde e garantir mais dinheiro – cerca de R$ 20 bilhões – para o setor a partir de 2008. Além de definir o que são ações específicas de saúde, o PLP altera a forma de correção do orçamento de PIB nominal, como é hoje, para 10% das receitas correntes brutas. Já o texto do Senado, o PLS 121/2007, que era muito semelhante ao da Câmara, foi “transfigurado por emendas, virou uma aberração”, reclamou o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde.

Uma das emendas mantém a correção pelo PIB. Outra, permite que os recursos da saúde sejam utilizados em saneamento em municípios de até 50 mil habitantes. Especialistas acreditam que R$ 4 bilhões da saúde seriam desviados para obras de saneamento. Uma terceira emenda acatada estabelece que os inativos e aposentados do setor sejam pagos com recursos da saúde, o que daria um prejuízo ainda maior para o setor, de R$ 5,6 bilhões.

A relatora, senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), ainda incorporou um dispositivo que já está sendo chamado de “emenda Robin Hood”. Ele estabelece que parte do repasse federal seja feito com base na renda dos moradores, o que vai prejudicar os estados considerados mais ricos, como os do Sul e do Sudeste, e beneficiar os outros estados mais pobres.

Os integrantes da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara e da Frente Parlamentar da Saúde concordam que a melhor estratégia é fazer de tudo para que a proposta da Câmara prevaleça. Se o PLP 001/2003 for incluído na pauta da Câmara, ninguém tem dúvida de que o Governo vai se mexer e apresentar uma contraproposta rapidamente. Ao mesmo tempo, um grupo de deputados pretende conversar com o senador Augusto Botelho (PT-RR), que será o relator do PLS 121/2007 na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). O objetivo é convencê-lo a restaurar o texto original, sem as emendas aprovadas pela CAE.

Rio de Janeiro – RJ