A Comissão Parlamentar do Conselho Federal de Odontologia (CFO) intensificou, nos dias 01 e 02 de julho, no Congresso, a defesa para derrubada do veto presidencial 16/2019 ao PLC 34/2013, que torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar. A mensagem de retorno do veto foi protocolada no Congresso no dia 06 de junho. Ou seja, após o prazo regimental previsto de 30 dias corridos, a partir desta sexta-feira, dia 05 de julho, parlamentares da Câmara e do Senado podem derrubar o veto do presidente Bolsonaro.

A partir dessa data, o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve incluir na ordem do dia o veto 16/2019 em pauta no Plenário, por meio de sessão mista – composta por parlamentares das duas Casas –, assim como outras pautas que também sofreram veto. Do contrário, as demais pautas permanecerão trancadas, de acordo com rito regimental do Congresso. Para a rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos de Deputados e Senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente. Registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em umas das Casas, o veto é mantido.

A articulação do CFO foi direcionada às lideranças partidárias do Congresso para validar a defesa do Projeto junto aos aliados políticos nas duas Casas. Dessa forma, a sessão conjunta prevista nos termos regimentais para deliberação do veto, caminha para vigência como lei federal da assistência odontológica já estabelecida por meio de leis estaduais, municipais e também por meio da Resolução nº 07/2010 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva e dá outras providências.

A Comissão do CFO reiterou, junto às lideranças, a luta estabelecida pelo Sistema Conselhos há seis: “a assistência odontológica em ambiente hospitalar permite baixo investimento se comparado com o retorno em saúde”. A defesa é embasada na realidade de vários estados que possuem na rotina hospitalar a presença do Cirurgião-Dentista e apresentam redução no tempo de internação (rotatividade e disponibilidade de leitos), riscos de infecção e gastos hospitalares. Além de permitir o diagnóstico precoce de doenças graves e a melhoria na qualidade de vida do paciente. O Projeto considera, ainda, diminuição de gastos com antibiótico e terapia de alto custo.

Neste momento, os Conselhos Federal e Regionais de Odontologia fortalecem a luta em prol da ampliação do atendimento odontológico no ambiente hospitalar e reforça a necessidade da união de toda a categoria nos estados para argumentar, junto aos parlamentares a importância do Projeto, bem como o impacto gerado à saúde dos pacientes.

Por Michelle Calazans, Ascom CFO
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