O Conselho Regional de Odontologia do Amazonas (CRO-AM), responsável por fiscalizar o exercício da profissão de cirurgião-dentista e de atividades auxiliares da área, até mês passado, inspecionou 112 clínicas odontológicas em Manaus.

Dados do conselho revelam que 38 falsos dentistas já foram identificados, até outubro de 2012. Considerado crime previsto no Código Penal Brasileiro (CPB), o exercício ilegal da odontologia é passível de detenção de seis meses a dois anos e pagamento de multa, caso o crime seja praticado com fins lucrativos.

De acordo com a presidente do CRO-AM, Vera Lúcia Lousada Ferreira, publicidade em desacordo com o Código de Ética da profissão, clínicas sem registro no conselho e prática ilegal da odontologia despontaram entre os problemas mais flagrados na capital.

“Quando verifica-se clínicas ou propagandas irregulares aplica-se o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e o responsável deve comparecer ao CRO-AM pra as devidas explicações”, informou.

O proprietário tem prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos ao órgão e caso descumpra o TAC, será notificado, tendo prazo de dez dias para se adequar.

Descumpridas todas as solicitações, um processo é criado e enviado a Comissão de Ética.

O anúncio de especialidade não registradas no CRO-AM e de preços, assim como em sites de compras coletivas são proibidas aos odontólogos.

Quando confirmado o delito, o CRO-AM encaminha o caso a Polícia Civil, Vigilância Sanitária e Ministério Público.

Fonte: http://bit.ly/Yp2M2G