O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), disse há pouco, após reunião com o presidente da República em exercício, Arlindo Chinaglia, que o governo pode ter uma “derrota fragorosa” amanhã se não souber negociar a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que estabelece os índices mínimos de investimentos na área de saúde.

Segundo Perondi, 40 deputados participaram do encontro, apenas seis deles de partidos fora da base aliada, e foram unânimes em dizer que votaram a prorrogação da CPMF até 2011 porque acreditaram na promessa de que o governo destinaria mais verbas para a saúde.

Acordos

Perondi afirmou que já há um acordo com a bancada ruralista, o PDT e parte do PT para aprovar o Projeto de Lei Complementar 1/03, que regulamenta a Emenda da Saúde, e que, se o governo não apresentar uma proposta satisfatória até amanhã, eles passarão a ser cabos eleitorais no Senado para que seja derrotada a prorrogação da CPMF.

O presidente da Frente da Saúde ressaltou que a proposta de regulamentação da Emenda 29 está na pauta da Câmara há dois anos e que o governo não quer votá-la. Ele destacou também que o projeto só entrou na pauta porque o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, é médico.

Sem vinculação

O deputado lembrou que o governo não quer a vinculação constitucional das verbas da saúde, que seria de 11,5% da arrecadação, segundo o PLP 1/03 – levando a um acréscimo de cerca R$ 10 bilhões de recursos federais para a área -, ou de 10%, de acordo com o substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família.

A proposta do Executivo, de acordo com Perondi, é manter a correção do Orçamento pelo PIB nominal e vinculá-lo à CPMF. Atualmente, 0,20% do 0,38% arrecadado com a CPMF é aplicado em saúde, e o governo propõe aumentar esse percentual para 0,23% no próximo ano e promover um escalonamento até 2011, quando o índice chegaria a 0,28%.

A Frente da Saúde defende a correção em 10% das receitas correntes brutas e aceita um escalonamento, a partir de 8,5% em 2008, passando a 9% em 2009, 9,5% em 2010 e 10% em 2011.

Perondi reclamou também que até hoje não há uma proposta por escrito do governo sobre a regulamentação, o que ele considera “imoral”.

Complementação

O deputado afirmou que o governo oferece uma complementação de R$ 3 bilhões nas verbas da saúde, mas ele considera esse valor insuficiente. “Isso não resolve a crise. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, está de joelhos e no ano que vem a crise vai ser pior”, afirmou.

Além disso, o deputado disse que, em 2008, o ministro da Fazenda pode alegar que há uma crise internacional e não tem como destinar esse dinheiro à saúde.

O vice-líder do governo deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que tem certeza de que o governo vai apresentar um aporte significativo para a área, mas não adiantou de quanto.

Fonte: Agência Câmara

Rio de Janeiro – RJ