Uma delegação de deputados, integrantes da Frente Parlamentar da Saúde e da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, esteve nessa terça-feira (15) com o presidente do Tribunal de Contas da União, Adylson Motta, quando denunciaram supostas novas manobras do Governo Federal para desviar recursos do orçamento do setor de Saúde.

Ao todo, nos últimos três anos, segundo informações apuradas pela Frente Parlamentar da Saúde, foram desviados cerca de R$ 5 bilhões. Adylson Motta prometeu dar prioridade ao caso e colocou sua equipe técnica à disposição dos parlamentares. “Devido à natureza do assunto, terá absoluta prioridade”, afirmou Motta.

Segundo denunciaram os deputados, o Governo Federal, como nos dois anos anteriores, não vem cumprindo o que determina a Emenda Constitucional nº 29 no tocante à execução orçamentária do setor de Saúde. Em 2003, faltaram R$ 949,8 milhões; em 2004, R$ 442,5 milhões; e em 2005, foram alocados do Orçamento da Saúde R$ 347,3 milhões para o Programa de Farmácias Populares e R$ 49,8 milhões para a Agência Nacional de Saúde.

Além disso, está tramitando no Congresso Nacional Projeto de Lei de autoria do Governo, que prevê o repasse de R$ 1,2 bilhão do orçamento da Saúde para o Programa Fome Zero. E, em 2004, ainda ficou inscrito em “Restos a Pagar no exercício 2005” o montante de R$ 1,9 bilhão do Ministério da Saúde.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) lembrou de 2003, quando o Governo Lula tentou desviar R$ 3,5 bilhões da Saúde para o Programa Fome Zero. Depois de uma ampla mobilização e de ações na Justiça, o Governo teve que recuar. “Eu apóio o Programa Fome Zero, mas o dinheiro dos doentes, dos idosos, das crianças, das grávidas, dos internados e dos hospitais, que estão em crise, não podem ser desviados para financiar esse programa, que nada tem a ver com saúde”, afirmou Perondi.

Os parlamentares da Frente da Saúde e da Comissão de Seguridade querem que o TCU apure o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29, adote as providências cabíveis para a devida apuração dos fatos e determine a imediata reposição do montante dos recursos que deixaram de ser aplicados no setor Saúde.

Distrito Federal – DF