O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão lançou, por meio da sua Secretaria de Gestão Pública, em 24 de outubro, as Diretrizes em Saúde Bucal para a Promoção da Saúde do Servidor Público Federal. O anúncio foi feito durante o IV Encontro Nacional de Atenção à Saúde do Servidor (ENASS), em Brasília.

O documento, publicado em Diário Oficial da União com o nome de Portaria Normativa nº 6, tem como objetivo orientar todos os órgãos e entidades que compõem o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) quanto às possíveis ações na área da saúde bucal.

A normativa estabelece que essas ações em saúde bucal sejam implementadas pelos serviços de Odontologia que prestam atenção à saúde para seus servidores de acordo com a Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal (PASS).

A PASS encontra-se em processo de implementação na administração pública federal por meio da Rede do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS).

O texto que originou a normativa é resultado de um amplo processo de construção coletiva. A sua elaboração foi coordenada por um grupo de trabalho composto por cirurgiões-dentistas que atuam na área da saúde do servidor público, além da contribuição de diversos profissionais de todo o país, que participaram através da consulta pública.

Diversas entidades nacionais da Odontologia também colaboraram para a elaboração do documento, entre elas o CFO, os Conselhos Regionais de Odontologia e a Associação Brasileira de Odontologia.

A íntegra da portaria já pode ser acessada no Portal SIASS