O DEM e o PSDB querem mobilizar a sociedade até a próxima terça-feira (10) contra a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), incluída no Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta os gastos mínimos com o setor previstos na Emenda 29. A análise da regulamentação da emenda, prevista para a próxima semana, já foi adiada três vezes.

Segundo os cálculos do DEM, o substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS) causará um prejuízo de R$ 45,5 bilhões à saúde. “O substitutivo que o governo apresentou é uma fraude”, afirmou o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ). “O texto não gera nenhum recurso novo para a saúde, e cria um novo imposto de forma inconstitucional”, disse.

Pepe Vargas rebateu as críticas. Segundo ele, seu texto prevê a criação da CSS e mantém o critério atual, que corrige os recursos pela variação nominal do PIB. “Portanto, há um incremento sim. Se tivermos uma suplementação neste ano de R$ 6 bilhões, chegaremos em 2009 a R$ 68,69 bilhões. Ou seja, R$ 20 bilhões a mais do que o valor orçado hoje. O critério que estamos adotando acrescenta recursos à saúde”, contabiliza.

Fonte permanente

O deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), relator do projeto pela Comissão de Seguridade Social e Família, é contrário à CSS. Guerra, também coordenador da Frente Parlamentar da Saúde, afirma que, pelo texto do projeto, o governo não vai incluir a CSS no cálculo do piso de 2009 para o setor.

Ele criticou a tese de que somente a saúde deve apresentar uma fonte específica para ter seus recursos elevados. “Quando aprovamos a CPMF, houve uma distorção e hoje todos acham que a saúde só pode funcionar se tiver uma fonte própria, mas não se pede fonte para o governo investir no Haiti, para comprar avião, para fazer o fundo soberano”, comparou.

O líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), defendeu a criação de uma fonte específica para a saúde: “Nós estamos criando a CSS com muita coragem política, para garantir de uma vez por todas uma fonte estável, permanente e estrutural, para melhorar a qualidade do serviço público aos milhões de brasileiros que não têm recursos para arcar com planos de saúde. E não acenamos com propostas sem identificar de onde vêm os recursos.”

Números

Nesta quinta-feira, líderes do DEM e do PSDB apresentaram números para mostrar que o governo já teria dinheiro para pagar a regulamentação da Emenda 29 da forma como ela saiu do Senado, ou seja, com a determinação de que o Executivo gaste 10% de sua receita com saúde.

O PT argumenta que a volta de uma taxação sobre transações financeiras ajudaria na fiscalização. Além disso, o partido alega que os cofres públicos perderam R$ 40 bilhões com o fim da CPMF. Porém, segundo o deputado Dr. Pinotti (DEM-SP), o governo já teve excesso de arrecadação de R$ 32 bilhões até abril.

Dr. Pinotti disse ainda que os recursos federais para a saúde caíram de 8,5% da receita em 1999 para 6,3% em 2008. “Os americanos destinam [para a saúde] 16% do PIB, a Argentina investe 9% e o Brasil apenas 3,5%”, comparou.

Votação

Rodrigo Maia garante que a criação do imposto será derrubada em algum momento “na Câmara, no Senado ou na Justiça.” Porém, segundo os governistas, os deputados da oposição sabem que perderão a votação sobre a matéria, e por isso pediram mais prazo, na quarta-feira, para apresentar parecer a emendas de plenário – o que transferiu a votação para a próxima semana.

Fonte: Agência CâmaraReportagem – Silvia Mugnatto e Idhelene Macedo / Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein

Rio de Janeiro – RJ