A regulamentação da Emenda Constitucional 29, a chamada Emenda da Saúde, aprovada na semana passada por unanimidade pelo Senado, ganhou força na Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira (14) deve ser votado em plenário um requerimento de urgência para a votação do PLP 306/2008, que trata do assunto. A decisão foi tomada pelo Colégio de Líderes, em reunião com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia. A expectativa é de que a regulamentação da EC 29 seja votada ainda no mês de maio em plenário.

Em outra reunião, desta vez da Frente Parlamentar da Saúde, vários líderes partidários manifestaram a posição de suas bancadas diante do PLP 306/2008. PMDB, PSDB, DEM, PPS, PSB, PV, PDT e PTB, que juntos somam 319 dos 513 deputados, se posicionaram integralmente a favor da regulamentação da EC 29. O PCdoB, que tem 13 deputados, também afirma que é favorável, mas condiciona sua posição a definição de uma fonte de recursos para financiar a saúde. A Frente Parlamentar definiu 28 de maio como a data para a votação da matéria no plenário.

A regulamentação da Emenda da Saúde vai garantir recursos claros, permanentes e suficientes para o Sistema Único de Saúde e acabar com a crise do setor. Se for aprovada pela Câmara, mais R$ 7,5 bilhões deverão se somar aos R$ 48,5 bilhões previstos no orçamento da saúde para este ano.
Rio de Janeiro – RJ