Numa reunião da Frente Parlamentar da Saúde com representantes dos Conselhos Nacionais de Secretários Estaduais e Municipais de Saúde (Conass e Conasems), foi fechada uma posição sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que vai garantir mais recursos para a saúde e acabar com os desvios de verbas do setor. O grupo não aceita outra proposta que não seja a de correção do orçamento da saúde em 10% das receitas correntes. Também não abre mão da vinculação dos recursos e se o Governo estiver disposto mesmo a negociar, a Frente Parlamentar aceita fazer um escalonamento em quatro anos.

O relator do PLP 001/2003 na Câmara, o deputado Guilherme Menezes (PT-BA), também participou da reunião e afirmou que não pretende mexer no seu Projeto Substitutivo. Vai manter a correção pelas receitas correntes, o que deve proporcionar algo em torno de R$ 25 bilhões a mais para a saúde em 2008.

Para o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o Governo vai ter que apresentar uma proposta muito boa, pois poderá ser responsabilizado pelo “enterro do Sistema Único de Saúde”. Perondi ainda alerta para uma possível derrota do Governo na votação da prorrogação da CPMF, o imposto sobre o cheque, no Senado.

A equipe econômica, segundo informações não confirmadas, quer manter a correção pelo Produto Interno Bruto – PIB, mais um valor que, especula-se, poderia ser de R$ 3,5 bilhões, sem vinculação orçamentária. Perondi acertou com os presidentes do Conass, Osmar Terra, e do Conasems, Heuvécio Miranda Junior, de que se o Governo insistir com essa proposta que eles consideram “vexatória”, é melhor que a regulamentação nem seja votada. Essa posição será adotada pelas duas entidades e pela Frente Parlamentar da Saúde.

Os deputados Darcísio Perondi e Roberto Britto (PP-BA) estiveram ainda com o relator do Projeto de Lei do Senado 121/2007, que também trata da regulamentação da EC 29. O senador Augusto Botelho (PT-RR) também reafirmou sua intenção de manter o texto original, com correção do orçamento da saúde pelas receitas correntes.

Para Perondi, só existe uma solução para a crise da saúde e para o apagão hospitalar: a regulamentação da Emenda Constitucional 29, na forma como está sendo proposta pelos dois relatores, tanto na Câmara quanto no Senado. “Sem essa regulamentação como está sendo proposta, a crise, que é gravíssima e progressiva, não terá fim”.

Os dois projetos de regulamentação, tanto o da Câmara quanto o do Senado, serão votados na próxima terça-feira (30) nos respectivos plenários.

Participaram da reunião, além de Darcísio Perondi, Guilherme Menezes e Roberto Britto, os deputados Alceni Guerra (DEM-PR), Jô Moraes (PCdoB-MG), Rafael Guerra (PSDB-MG) e Geraldo Resende (PMDB-MS).
Rio de Janeiro – RJ