O Senado está na iminência de votar em Plenário o Projeto de Lei Complementar 001/2003, que regulamenta a Emenda Constitucional 29, a Emenda da Saúde, que vai garantir mais dinheiro e acabar com os desvios de recursos do setor.
O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), comemorou a aprovação da matéria na Câmara, mas ainda quer aperfeiçoar o texto no Senado. Nesse sentido, vem conversando com diversos senadores e lideranças partidárias da Casa. “Em primeiro lugar, temos que manter as conquistas do PLP, e depois buscar mais recursos para a saúde em 2008”, defendeu Perondi.
O parlamentar gaúcho explicou que existem senadores, influenciados pelos seus governadores, que pretendem restabelecer as brechas orçamentárias existentes a partir da aprovação da EC 29, em 2000. Elas permitiam que o dinheiro da saúde fosse aplicado em saneamento e inativos, por exemplo. “Nós vamos ficar atentos, para garantir os avanços do texto aprovado na Câmara. Não podemos permitir que essa prática, um verdadeiro crime contra o SUS, seja mantida pelos Estados”. Só com o fechamento dessas brechas, estima-se um acréscimo de R$ 2,5 bilhões, a nível estadual, para a saúde.
O texto aprovado na Câmara manteve a correção do orçamento da saúde pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) Nominal, o que vai elevar os recursos carimbados em R$ 3,7 bilhões em 2008. Além disso, o Governo negociou a concessão de um bônus, um aumento percentual para a saúde, dentro da CPMF. Serão R$ 24 bilhões até 2011, de forma escalonada, sendo R$ 4 bilhões já em 2008. “Estamos trabalhando para que esse repasse em 2008 seja de pelo menos R$ 6 bilhões”, revelou Perondi.
Ação de última hora evitou perda de R$ 4 bilhões
Meia hora antes da votação do PLP 001/2003 no Plenário da Câmara, o deputado Darcísio Perondi chamou a atenção do líder do Governo na Casa, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), sobre o que classificou de um “artifício plantado pela equipe econômica”. Um dispositivo incluído no texto do relator, deputado Guilherme Menezes (PT-BA), estabelecia a correção do PIB pela média dos últimos dois anos. “Só esse artifício iria evitar que R$ 1 bilhão fosse destinado para a saúde no próximo ano. Até 2011, portanto, a saúde iria perder R$ 4 bilhões”, revelou o deputado Darcísio Perondi. “Felizmente o José Múcio foi convencido da retirada desse artifício, do contrário, seria um escândalo”, disse.
Rio de Janeiro – RJ