A Frente Parlamentar da Saúde está intensificando a pressão no Senado para a votação em Plenário do Projeto de Lei Complementar 001/2003, que regulamenta a Emenda Constitucional 29. A Emenda da Saúde, como é conhecida, vai garantir mais dinheiro e acabar com os desvios de recursos do setor.

A matéria foi aprovada já faz um mês na Câmara e sua tramitação parou no Senado, principalmente por conta da tramitação de outro Projeto, o que trata da prorrogação da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira – CPMF.

O presidente da Frente Parlamentar, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), disse que a saúde precisa dos recursos da CPMF, mas que a CPMF precisa, nesse momento, da saúde e do apoio da Frente Parlamentar da Saúde. Segundo Perondi, os deputados e senadores da Frente Parlamentar precisam se mobilizar e impedir que a proposta de regulamentação seja engavetada ou que a votação seja empurrada para o ano que vem. A sociedade e as entidades ligadas ao setor, convocou Perondi, também precisam se engajar nessa luta e cobrar dos senadores uma decisão urgente.

“A crise da saúde é grave e não pode mais esperar”, disse Perondi.

O parlamentar gaúcho explicou que, além de exigir a votação do PLP 001/2003 no Senado ainda este ano, a Frente Parlamentar da Saúde precisa trabalhar para melhorar o texto que foi aprovado na Câmara, que manteve a correção do orçamento da saúde pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) Nominal, o que não é suficiente para enfrentar a crise.

“Obtivemos uma vitória importante na Câmara. Aprovamos a regulamentação e definimos o que são ações específicas de saúde, o que vai acabar com os desvios de recursos do setor. No entanto, precisamos melhorar o texto e restaurar a correção em 10% da receita corrente bruta ou ampliar os recursos adicionais da CPMF destinados à saúde”, defendeu Perondi. O parlamentar defendeu ainda que o dinheiro da CPMF seja incorporado ao piso constitucional e que os recursos emergenciais liberados em setembro, no valor de R$ 1,7 bilhão, sejam incluídos no piso constitucional deste ano.

Perondi também defendeu a prorrogação da CPMF. “Sem o dinheiro dessa contribuição, que não é simpática para a população, a saúde não vai conseguir sair do caos. A saúde precisa do dinheiro da CPMF e a população precisa de um SUS eficiente, digno e humano”, disse.

Rio de Janeiro – RJ