Desde o início da gestão Ricardo Coutinho, o Governo da Paraíba já implantou 11 equipes de saúde para atuar em presídios de todo o estado, inclusive na cidade de Cajazeiras, sob o comando da 9ª Gerência Regional de Saúde. A equipe que atuará nos presídios de Cajazeiras é composta por médico, odontólogo, enfermeiro, psicólogo, assistente social, técnico de enfermagem e técnico em saúde bucal, que atenderão os carcerários e seus familiares em dias de visita, bem como os trabalhadores dos presídios. Além disso, estão sendo montadas salas com equipamentos e materiais necessários para o cuidado a essas pessoas.

O Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário/PNSSP, instituído pela Portaria Interministerial nº 1.777 de 9 de setembro de 2003, tem como objetivo primordial garantir o acesso à saúde pelas pessoas privadas de liberdade (masculinas, femininas e psiquiátricas), oferecendo ações e serviços de atenção básica in loco, ou seja, dentro das unidades prisionais.

Essas ações envolvem, dentre outras, campanhas de vacinação; direito à visita íntima; distribuição de kits de medicamentos da farmácia básica, incluindo a distribuição de preservativos masculinos e medicamentos específicos para gestantes, além da inclusão da população penitenciária na política de planejamento familiar.

Ressalta-se que o acesso aos demais níveis de atenção em saúde, ou seja, o acesso a serviços de média e alta complexidade previstos no Plano será pactuado e definido no âmbito de cada Estado em consonância com os planos diretores de regionalização e aprovação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e do Conselho Estadual de Saúde (CES).

O Ministério da Saúde, além do Incentivo, repassa trimestralmente aos estados qualificados um elenco de medicamentos da atenção básica para o atendimento das pessoas presas vinculadas às equipes de saúde do sistema penitenciário.

Fonte: Folha do Sertão