O deputado Átila Lira (PSB-PI) foi designado relator do Projeto de Lei 3340/2000 na Comissão de Educação da Câmara.
O PL determina que a criação de novos cursos superiores de direito dependerão de parecer da subseção da OAB, e de cursos de odontologia, medicina, psicologia e veterinária, de parecer da representação local dos respectivos conselhos regionais de classe.
Nesta quinta-feira, foi estipulado prazo de cinco sessões ordinárias, a partir de 30 de março de 2007, para apresentação de emendas ao projeto.
A matéria, do ex-deputado Renato Silva (PSDB-PR), já foi aprovada nas comissões de Trabalho e de Seguridade Social e Família.
Fonte: Jornal do CFO
Distrito Federal – DF