Aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, o Projeto de Lei 3520/04, do deputado Vanderlei Assis (PP-SP), que torna obrigatória nas empresas a odontologia do trabalho. O projeto teve parecer favorável do deputado Carlos Mota (PL-MG) e segue para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

O PL 3520/04, de autoria do deputado Vanderlei Assis (PP-SP), altera o artigo 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. Em resumo, o projeto obriga as empresas a manterem serviço de assistência odontológica para os empregados.

O presidente do Conselho Federal de Odontologia, Miguel Nobre, que semana passada esteve presente à reunião da Comissão de Seguridade Social e Família, quando a votação do projeto foi adiada, festejou a conquista. “Essa aprovação representa um novo passo na caminhada rumo à aprovação da lei da odontologia do trabalho, que esperamos ocorra o mais breve possível”, disse.

Aprovado com substitutivo do relator, o deputado Carlos Mota (PL-MG), o projeto vai agora para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Com tramitação em caráter conclusivo, o projeto seguirá então para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, presidida pelo deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), que já demonstrou disposição favorável à aprovação de outro pleito da odontologia: o projeto que cria o piso salarial de cirurgiões-dentistas e médicos. A expectativa, portanto, é de que o projeto receba a atenção que merece, por sua importância para a saúde do trabalhador. A CCJC é a última comissão antes da votação final em plenário.

Fonte: Jornal do CFO
Distrito Federal – DF