Os partidos políticos e blocos parlamentares têm até a próxima terça-feira (13) para indicar os seus representantes nas comissões técnicas da Câmara, que devem ser instaladas no dia seguinte (14). O critério da escolha – que marcará o início formal dos trabalhos das 20 comissões nesta legislatura – depende de cada partido.

Nesta quinta-feira, em reunião coordenada pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, os líderes definiram as mesas das comissões (presidência, 1ª, 2ª e 3ª vice-presidências) a que cada partido terá direito e a quantidade de integrantes por colegiado. A novidade desta legislatura é que a composição das comissões e as vagas por partido ou bloco serão fixos por todo o mandato (2007-2011). Essa regra só será modificada se nesse período houver fusão ou extinção de partido – casos em que as vagas serão recalculadas.

Assim, o bloco governista (PMDB-PT-PP-PR-PTB-PSC-PTC-PTdoB) ficou com as presidências de 11 comissões; o bloco de oposição (PSDB-PFL-PPS) com seis; e o bloco PSB-PDT-PCdoB-PMN-PAN com três.

O bloco de oposição já foi extinto, mas ainda existia no dia 1º de fevereiro – e as mudanças depois dessa data não foram levadas em consideração no cálculo. O número de vagas por partido ou bloco passou a ser calculado com base no tamanho da bancada eleita. Ou seja, se um deputado migrar para outra legenda, seu partido de origem manterá inalteradas as vagas nas comissões.

Resolução

Essas mudanças fazem parte da Resolução 34, que alterou o Regimento Interno da Câmara. Aprovada em 2005, a matéria só entrou em vigor em 1º de fevereiro.

Também com base na resolução e no critério da proporcionalidade partidária, os líderes decidiram a ordem de escolha de cada comissão. Por exemplo, ficou definido que o bloco governista terá primazia na escolha da presidência da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. Já o bloco de oposição terá direito à primeira escolha da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Na prática, a presidência da comissão, o cargo mais cobiçado, poderá ser ocupada por qualquer um dos partidos do bloco, ou até por um partido de outro bloco. Tudo dependerá de negociação entre as legendas.

As mesmas regras foram aplicadas à representação da Câmara na Comissão Mista de Orçamento, que ainda não tem data para instalação e é formada por 30 deputados e 10 senadores. Os líderes decidiram que até o final da legislatura o bloco governista terá 16 deputados nessa comissão; o de oposição nove; o bloco PSB-PDT-PCdoB-PMN-PAN quatro; e o PV um parlamentar.

Segundo avalia o líder do PSB, deputado Márcio França (SP), as novas regras dão mais estabilidade política à Câmara e representam um amplo entendimento entre todos os partidos. “É o mais justo”, afirmou França. Ele disse que o PSB estuda a possibilidade de negociar com o PCdoB a presidência de uma das comissões a que teve direito.

Fonte: Agência Câmara

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