O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) lançou nesta manhã o primeiro edital para financiar pesquisas com células-tronco. Os recursos disponíveis somam R$ 11 milhões e serão geridos em parceria pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e pelo Ministério da Saúde. O lançamento foi realizado na Câmara, em parceria com a Frente Plurissetorial em Defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Do montante oferecido, R$ 8 milhões deverão ser desembolsados ainda este ano. Os recursos vão ser usados para custear experimentos vitro animais e seres humanos, e o prazo para a conclusão dos trabalhos das instituições vencedoras dos editais será de dois anos. Podem participar da concorrência apenas as instituições públicas ou privadas que estejam associadas às oficiais.

Ampliação da pesquisa

A publicação do edital já estava prevista antes da aprovação da Lei de BIOSSEGURANÇA, mas a nova legislação tornou possível a ampliação da pesquisa em células-tronco embrionárias. O presidente da Frente Plurissetorial, deputado Renato Casagrande (PSB-ES), comemorou a iniciativa: “A possibilidade de ter em edital para financiar pesquisas com células-tronco embrionárias é um grande avanço. Acho que o Brasil está avançando e popularizando a área de Ciência e Tecnologia”, disse.

O ministro da Saúde, Humberto Costa, durante o evento, afirmou contar com o apoio da sociedade para as pesquisas com células-tronco. “Há uma aprovação da sociedade para a realização desse tipo de pesquisa. A lei brasileira, inclusive, preocupou-se em impedir o comércio e impedir a clonagem terapêutica. Acho que nós não vamos ter muita dificuldade de conseguir famílias que espontaneamente façam a doação de embriões para esse tipo de estudo”.

Força-tarefa

Também presente à reunião, o ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, anunciou a criação de uma força-tarefa que terá prazo de 90 dias para analisar a pesquisa com células-tronco no Brasil.

Os interessados pelo edital podem acessar o endereço www.cnpq.br. O prazo para a inscrição vai até o dia 4 de junho próximo.
Campos ainda pediu aos parlamentares que elaborem emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias que impeça corte nos recursos administrados pelo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal fonte de financiamento de ciência e tecnologia no Brasil.

Incentivos fiscais

Também foi divulgada a minuta do projeto de lei de incentivos fiscais para as empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento, previsto na chamada Lei de Inovação. Entre os benefícios oferecidos está a adoção da “regra múltipla” de dedução do Imposto de Renda na contratação de pesquisadores (elevando de 4% para 8% a dedução) e acesso direto aos incentivos pelas empresas quando os projetos forem de baixo valor.

Outro beneficio prevê aumento de dedução fiscal de empresas que doarem recursos para inovação em outras da mesma cadeia produtiva. O teto dessa dedução será definido durante a regulamentação da lei.

Fonte: Agência Câmara/Repórter Otávio Praxedes

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