O Plenário do Conselho Federal de Odontologia (CFO) concluiu, em reunião nos dias 04 e 05 de dezembro, em Brasília/DF, o julgamento de 45 recursos em ações éticas e reabilitações, encaminhados por Conselhos Regionais de Odontologia de todo o Brasil. Dessa forma, o CFO encerra o ano com registro de 156 processos éticos odontológicos analisados.

Muito além da reestruturação da agenda com pauta exclusiva para recursos em ações éticas, é importante ressaltar que a Diretoria do CFO realizou o Workshop “Conselheiro relator no Processo Ético Odontológico”, no mês de maio, com o intuito de aperfeiçoar o entendimento técnico e administrativo, muito além do olhar ético. Viabilizando assim, a celeridade necessária ao rito processual e o cumprimento efetivo do compromisso assumido pela atual gestão.

Para o Presidente do CFO, Juliano do Vale, o avanço registrado na execução de julgamentos está diretamente ligado ao desempenho efetivo dos Conselheiros Federais Relatores na construção do Relatório, quanto aos prazos, à exposição de acusação ou defesa, à ação instaurada pelo Conselho Regional, à realização de perícia e conclusão do perito; entre outras particularidades. “De forma unificada, todos os Conselheiros contribuíram com o fluxo de trabalho proposto pela Diretoria, com o apoio técnico da Procuradoria Jurídica da Autarquia”, ressaltou. 

Em instância recursal, o Plenário do CFO considerou toda e qualquer conduta profissional que violou o Código de Ética Odontológica e a Lei no 4.324/1964, em detrimento da saúde da população. O Processo Ético Odontológico, que caminhou em rito sigiloso, conforme estabelece legislação vigente, tem como base também a Lei 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e o Decreto Lei 6.8704/71, que abrange a supervisão da ética odontológica em todo o território nacional.

Por Michelle Calazans, Ascom CFO
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