O presidente do Conselho Federal de Odontologia, Ailton Diogo Morilhas Rorigues participou, no dia 6 de dezembro, da audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados, para o debate sobre o Projeto de Lei 3.661/2012. O referido PL altera a Lei 7.394/1985 e dispõe sobre o exercício das profissões de Técnico e Tecnólogo em Radiologia e de Bacharel em Ciências Tecnológicas.

Durante a audiência pública, representantes da área médica e odontológica explanaram sobre a necessidade de esclarecer alguns artigos do Projeto de Lei, pois a interpretação ocasionada é que a atividade radiológica é inerente apenas aos profissionais da radiologia, o que preocupa as demais profissões que fazem uso do procedimento radiológico, de forma legal.

A presidente do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia, Valdelice Teodoro, argumentou que o objetivo do projeto de lei não é gerar conflito com a classe odontológica ou com as demais profissões que utilizam a radiologia em seu ambiente de trabalho e sim normatizar uma situação já existente entre os profissionais de radiologia. “Desejamos regularizar a situação dos profissionais da radiologia e também garantir melhor capacitação à categoria”, explica.

Por meio do deputado federal Geraldo Thadeu (PSD-MG), o CFO encaminhou aos principais membros da CSSF envolvidos no debate, um documento solicitando a adequação legislativa do PL 3.661/2012, para: suprimir a palavra ‘odontológico’, do inciso I, parágrafo único, artigo 1º e incluir no parágrafo único do artigo 1º “VII – os exames realizados exclusivamente por cirurgião-dentista e técnico em saúde bucal, desde que este profissional esteja sob a supervisão do cirurgião-dentista”, entre outas observações.

O documento foi direcionado ao deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), presidente da CSSF; a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), relatora do PL; o deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), responsável pelo requerimento das audiências públicas na CSSF; e a presidenta do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia, Dra. Valdelice Teodoro.

“É importante destacar que o CFO não é contra o PL 3.661/2012, e sim ao artigo que atinge a odontologia, a medicina e a medicina veterinária, porque nós somos regulamentados por Lei. Hoje, tivemos acesso a uma excelente explanação, feita pelo cirurgião-dentista Antônio Medeiros, sobre a odontologia radiológica para o entendimento de todos. O ideal é que o artigo 1º do PL debatido fosse retirado de pauta”, destaca o presidente do CFO, Ailton Morilhas.

A deputada Benedita da Silva garantiu que o mérito do PL será analisado pela Comissão – CSSF – para garantir um consenso harmônico para os profissionais que fazem uso da radiologia.