A Comissão de Trabalho da Câmara realiza audiência pública nesta terça-feira (17) para discutir o Projeto de Lei 7.703/06, sobre o exercício da Medicina.

Foram convidados para debater o tema a diretora do Departamentp de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde, Maria Helena Machado; o assessor da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Jorge Paiva; os presidentes dos conselhos federais de Medicina, Edson de Oliveira Andrade, e de Nutricionistas, Cleusa Maria de Almeida Mendes; o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Osmar Terra, além do presidente do Conselho Regional de Biomedicina em São Paulo, Marco Antonio Abrahão, e do presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Estado de São Paulo, Gil Lúcio Almeida.

A proposta, já aprovada no Senado, define o campo de atuação do médico e, dentro desse campo, quais atividades devem ser privativas dos médicos. Entre as 15 atividades privativas, estão a definição do diagnóstico e a prescrição terapêutica; a indicação e execução da intervenção cirúrgica; a entubação traqueal; a execução de sedação profunda e de anestesia geral; a realização de perícia médica e exames médico-legais e a atestação médica de condições de saúde e de óbito.

Fonte: Jornal do CFO – Brasília

Distrito Federal – DF