Representantes do Ministério da Saúde e secretários de Saúde, além do Conselho Federal de Medicina (CFM), defenderam hoje, durante audiência pública, o Projeto de Lei 7703/06, que estipula procedimentos que só podem ser realizados por médicos. Eles argumentaram que o texto é resultado de uma “ampla e democrática discussão” durante a qual foram ouvidas todas as outras 13 profissões que atuam no setor de saúde.

A proposta é polêmica porque algumas categorias alegam que a abrangência dos atos privativos de médicos poderá dificultar ou mesmo inviabilizar outras profissões ligadas à saúde. Representantes dessas categorias afirmam que a proposta usurpa competências e cria uma hierarquia na qual os médicos terão maior poder de decisão, inclusive sobre os procedimentos praticados por esses outros profissionais.

A proposta, do Senado, já tramita há cinco anos no Congresso e é chamada de “Ato Médico”, por definir as prerrogativas desses profissionais. O relator na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), disse esperar que haja espírito de colaboração para que se possa chegar a um ponto em comum.

O presidente do Conselho Regional de Biomedicina de São Paulo, Marco Antonio Abrahão, sugeriu que seja retirada do CFM a autonomia para definir o ato médico, ou seja, procedimentos privativos dessa categoria profissional. Tal prerrogativa, segundo ele, deve ser dos legisladores, ou seja, da Câmara e do Senado.

Funções e chefias

O artigo 5.º da proposta – segundo o qual a direção e a chefia de serviços médicos são funções privativas de médicos – foi muito debatido. De acordo com Abrahão, só sobraria para as outras profissões a direção administrativa, “o que não é aceitável”. O deputado Sebastião Rocha (PDT-AP) defendeu que seja explicitado que as chefias de setores determinados devem ficar com seus respectivos profissionais, como enfermagem, fisioterapia etc.

O representante do CFM, José Luiz Gomes do Amaral, afirmou que a proposta garante as prerrogativas de todas as outras regulamentações de profissões da área da saúde, mantendo apenas a responsabilidade do médico pelo serviço médico e não sobre os demais serviços.

A diretora do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde, do Ministério da Saúde, Maria Helena Machado Amaral, e o representante do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, Armando Raggio, defenderam o texto proveniente do Senado. Eles mostraram especial preocupação com as cerca de 60 emendas apresentadas na comissão, especialmente as supressivas. “O que for suprimido pode ser o fator que permitiu o acordo entre todas as partes”, disse Raggio.

Fonte: Agência Câmara/Reportagem – Vania Alves/Edição – Sandra Crespo

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