Terminou nessa terça-feira (10) o prazo para a apresentação de emendas ao Projeto de lei 3340/2000, na Comissão de Educação da Câmara.
O PL determina que a criação de novos cursos superiores de direito dependerão de parecer da subseção da OAB, e de cursos de odontologia, medicina, psicologia e veterinária, de parecer da representação local dos respectivos conselhos regionais de classe.
Não foram apresentadas emendas à proposta, cujo relator na comissão é o deputado Átila Lira (PSB-PI). O projeto já foi aprovado pelas comissões de Trabalho e de Seguridade Social e Família.
Fonte: Jornal do CFO
Distrito Federal – DF