O anúncio feito esta semana pelo Governo Federal, de que iria liberar R$ 2 bilhões para conter a crise da saúde – que vem provocando a morte de muitas pessoas, principalmente no Nordeste – amenizou a angústia dos brasileiros. No entanto, a Portaria interministerial autorizando a liberação do dinheiro ainda não foi publicada, como alertou no Plenário da Câmara o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Segundo Perondi, o Governo mostrou sensibilidade, apesar dos desencontros de informações entre alguns ministros, e confirmou o descontingenciamento dos recursos para a saúde. Perondi lamenta que “até agora, no site do Ministério do Planejamento, não aparece nenhuma Portaria. A última para a área de saúde foi a nº 285, do dia 24 de agosto”, informou o deputado gaúcho.

Depois da publicação da Portaria e do empenho dos recursos, ressaltou o parlamentar, “ainda teremos outra luta, desta vez para conseguir a liberação do dinheiro”, disse. A Frente Parlamentar da Saúde quer que a maior parte dos recursos seja destinada para correção da tabela do SUS, especialmente para pequena e média complexidade e para UTIs, onde a crise é mais grave.

Solução é a Emenda 29

Os R$ 2 bilhões, completou Perondi, “são um esparadrapo na ferida. Não curam a doença”. Perondi acredita que serão necessários mais R$ 6 bilhões, ainda este ano, para acabar com a crise. A solução definitiva, completou o parlamentar, passa pela regulamentação da Emenda Constitucional 29, “que vai acabar com os desvios de recursos da saúde e garantir mais dinheiro para o setor a partir do ano que vem”.

A matéria aguarda votação no Plenário da Câmara há dois anos. O Projeto de Lei Complementar 001/2003, que trata do tema, foi aprovado nas comissões técnicas da Câmara mas, por falta de vontade política, teve sua tramitação emperrada.

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