O Colégio de Líderes Partidários decidiu que o Projeto de Lei Complementar 001/2003, que regulamenta a Emenda Constitucional da Saúde (EC 29), será votado no plenário da Câmara nesta quarta-feira (24). A pauta está sendo desobstruída, com a votação de diversas Medidas Provisórias. Os partidos de oposição estão fazendo sua parte, evitando a obstrução dos trabalhos, pois também querem comemorar a Lei que vai garantir mais dinheiro para a saúde a partir de 2008.

O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Darcísio Perondi (PMDB-RS), passou a terça-feira reunido com deputados parceiros para montar a estratégia de votação e quais emendas serão apresentadas em Plenário para aperfeiçoar o texto. Até às 17 horas desta terça-feira, mais de 40 deputados de diversos partidos já haviam se pronunciado em Plenário pela regulamentação da EC 29.

A Frente Parlamentar, que é composta por cerca de 300 deputados e senadores, é uma das mais fortes e influentes do Congresso e tem poder de decisão. Ela defende o texto original do ex-deputado Roberto Gouveia, na forma do Substitutivo do deputado Guilherme Menezes (PT-BA), que muda a correção do orçamento da saúde de variação do PIB nominal para 10% das receitas correntes. Essa sistemática vai possibilitar um acréscimo de R$ 22 bilhões no orçamento da saúde em 2008.

O deputado Darcísio Perondi reiterou a necessidade de regulamentação da EC 29. Segundo o parlamentar, nos últimos onze anos, os gastos com a Bolsa Família tiveram aumento de seis vezes em relação ao Produto Interno Bruto. Nesse período, aumentaram de 0,1% para 0,7% do PIB. Os gastos com previdência também aumentaram, de 4,7% para 7,2% do PIB. Já os gastos com saúde caíram de 1,9% para 1,7% do PIB.

Outro dado importante, fornecido pelo deputado Perondi, diz respeito a variação das receitas correntes do Governo. Em 1995, elas representavam 18,01% do PIB. Em 2006, subiram para 25,14%. Já as despesas do Ministério da Saúde, dentro das receitas correntes, caíram de 9,64% para 6,98% no mesmo período. “O setor de saúde foi esquecido”, lamentou Perondi, que confia na aprovação da matéria nesta quarta-feira.

Fonte: Jornal do CFO

Rio de Janeiro – RJ