O Conselho Federal de Odontologia (CFO) participou, no dia 27 de março, em Brasília/DF, da 43ª Reunião do Fórum Permanente MERCOSUL para o Trabalho em Saúde, realizado pelo Ministério da Saúde (MS). O Fórum, que reuniu representantes de outros conselhos profissionais da área da saúde e do próprio MS, prevê construir, no biênio 2019/2020, posicionamento comum do Brasil para regulamentar o trabalho na área de saúde no MERCOSUL; bem como auxiliar na formulação de políticas para a gestão do trabalho e da educação na saúde, inclusive, nas áreas fronteiriças do MERCOSUL. O CFO esteve representado pelo Coordenador da Comissão do MERCOSUL, Túlio Del Conte Valcanaia.

A preocupação do Fórum está voltada para o rol de exigências mínimas que validem a capacidade técnica para atuação profissional na área da saúde no MERCOSUL de forma qualificada. “Neste momento, o cuidado é para analisar se esses profissionais têm habilidade para prestar atendimento à população sem qualquer tipo de prejuízo em conhecimento fármaco, terapêutico ou que apresentem carência de conteúdo em termos de carga horária e nomenclatura de disciplinas prestadas na formação”, esclareceu Túlio Del Conte Valcanaia.

Segundo o Coordenador da Comissão do Mercosul no CFO, o trabalho do Fórum caminha para definir o modelo de cobrança para cumprimento dessa qualificação profissional. “Não podemos permitir, por exemplo, que um Cirurgião-Dentista de outra nacionalidade desconheça a medicação brasileira e cometa falhas no ato da prescrição, podendo colocar a saúde dos pacientes em risco”, pontuou.

Como proposta do Plano de trabalho para 2019/2020, da Subcomissão de Desenvolvimento e Exercício Profissional, foram apresentadas a elaboração da matriz comparativa de códigos de ética das profissões comuns aos países membros do Mercosul, a revisão da resolução e elaboração de protocolo para a troca de informações da Matriz Mínima. Além disso, será levada à Subcomissão o projeto que está sendo implantado pela SGTES sobre dimensionamento da força de trabalho nas regiões de fronteira. A proposta de trabalho para o biênio 2019/2020 será apresentada na Subcomissão de Desenvolvimento e Exercício Profissional (SCOEJER), no período de 08 a 10 de abril, em Buenos Aires, Argentina.

A reunião pautou, também, o debate sobre a implementação dos sistemas de informação de recursos humanos incluindo quadro comparativo de sanções e restrições profissionais, apresentação da matriz comparativa das profissões de nível técnico e especialidades médicas, bem como a inclusão de novas profissões de saúde no Mercosul – Serviço Social e Educação Física. A Matriz Mínima de Registro de Profissionais de Saúde do Mercosul também esteve na pauta e os representantes da SGTES se colocaram à disposição das entidades para esclarecimentos sobre o documento.

Fórum Permanente Mercosul

O Fórum Permanente é coordenado pelo Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS) da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) e foi criado por meio da Portaria nº 929/2006, do Ministério da Saúde, o fórum tem como objetivo propiciar um espaço de cooperação entre gestores e trabalhadores da saúde do Brasil.

Os temas discutidos na reunião são levados como subsídio, pela Delegação Brasileira, para a Subcomissão de Desenvolvimento e Exercício Profissional (SCOEJER).

Por Michelle Calazans, Ascom CFO / Com informações da Ascom do Ministério da Saúde 
Foto: Ascom Ministério da Saúde