O relatório da Controladoria-Geral da União (AGU) sobre os atos de gestão do CFO no período de 1/1/2013 a 31/12/2015 concluiu na página 4, item 2.6 sobre “Ocorrências com dano ou prejuízo” que “Entre as análises realizadas pela equipe, não foi constatada ocorrência de dano ao erário.” O relatório foi solicitado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e se refere à gestão da Diretoria do CFO anterior à atual.

As contas dos integrantes do rol de responsáveis (presidente, secretários-gerais e tesoureiros do CFO no período) foram consideradas pela CGU como “regular com ressalvas”. As ressalvas se referem aos seguintes pontos: “ausência de concurso público para admissão de pessoal”, “ausência de documentação comprobatória relativa a diárias e passagens”, “subjetividade nas transferências de recursos do Conselho Federal (CFO) aos Conselhos Regionais (CRO)”, “falhas em processos de compras e contratações” e “não realização de processo licitatório para contratação de eventos”.

Com relação às normas administrativas e de controle interno, consta na página 10 do relatório que a atual Diretoria do CFO “vem desenvolvendo um trabalho de elaboração do manual de rotinas administrativas e de controles internos com vistas à adequação às mais recentes normas da administração pública, em especial às novas normas de contabilidade aplicada ao setor público bem como as boas práticas administrativas no cenário internacional.”

Sobre o item específico das transferências de recursos do CFO para os CROs, o relatório, na página 33, cita os Programas de Apoio Institucional (PAIs), instituídos pelo CFO em novembro de 2016: “… a atual Administração está instituindo Programas de Apoio Institucional, os quais estabelecem critérios objetivos para que todos os CRO, ao pleitearem junto ao CFO auxílio financeiro, o façam nos estritos limites de suas necessidades e condições, além de preconizar a forma e o conteúdo do que deve ser planejado, executado e controlado no âmbito do sistema.”

A equipe da CGU reconheceu na página 48 do relatório o esforço de adequação da atual Diretoria do CFO: “… quanto à manifestação do gestor após o encaminhamento do Relatório Preliminar de Auditoria e da Reunião de Busca Conjunta de Soluções, registra-se que os encaminhamentos propostos vão ao encontro das recomendações elaboradas.”

“Todo esse processo foi positivo para o CFO, porque fez com que nós colocássemos o Conselho no rumo certo,” afirma Eimar Lopes, atual secretário-geral do CFO. “Estabelecemos uma governança. Hoje, a administração do CFO está estritamente dentro de todos os padrões de licitude, legalidade e controle. Afinal, lidamos com o dinheiro público.”

A íntegra do Relatório de Auditoria Anual de Contas está no Portal da Transparência (ícone Acesso à Informação em www.cfo.org.br).