O Conselho Federal de Odontologia (CFO) participou nessa quarta-feira, dia 24 de abril, no Palácio do Planalto, em Brasília/DF, da cerimônia de sanção da Empresa Simples de Crédito (SEC). A partir de agora, a lei sancionada permite aos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte acesso a crédito com melhores condições. O projeto de lei foi aprovado pelo Senado no final de março.
De acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Economia, a criação da SEC pode injetar R$ 20 bilhões, por ano, em novos recursos para os pequenos negócios no Brasil. Isso representa, segundo a pasta, um crescimento de 10% no mercado de concessão de crédito para as micro e pequenas empresas, que em 2018 alcançou o montante de R$ 208 bilhões. Segundo estimativa do Sebrae, o resultado deve ser alcançado no momento em que as primeiras mil empresas simples de crédito entrarem em atividade.
Segundo o Tesoureiro-Geral do CFO, Luiz Evaristo Volpato, a Empresa Simples de Crédito beneficia também os profissionais da Odontologia no crescimento profissional. “A lei viabiliza que os profissionais da Odontologia possam investir em equipamentos e ampliar o campo de atuação. Facilidade inclusive para Cirurgiões-Dentistas recém-formados que têm interesse em abrir o próprio consultório odontológico, por exemplo”, explicou.
Empresa Simples de Crédito
A lei sancionada prevê que o valor de todos os empréstimos, financiamentos e descontos de títulos concedidos não pode superar o valor do capital declarado pela entidade, que também não pode se identificar como um banco. A empresa não pode cobrar qualquer tarifa, e o ganho máximo, com juros, não poderá exceder o limite de receita bruta para Empresa de Pequeno Porte, atualmente em R$ 4,8 milhões por ano.
A SEC também fica impedida de realizar captação de recursos ou emprestar dinheiro a entidades da Administração Pública. Todas as operações da empresa devem ser registradas em entidades autorizadas pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários. (Com informações do portal IstoÉDinheiro)
Foto: Luiz Evaristo Volpato