O Conselho Federal de Odontologia (CFO) reforçou seu posicionamento contra a Portaria MEC 544/2020, por meio de Nota Pública do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS). A manifestação conjunta foi assinada pelos 14 conselhos profissionais da saúde, o que inclui o CFO, ratificando assim, a mobilização contra a normativa que permite a substituição de estágios presenciais e atividades práticas que exigem o uso de laboratório e a substituição das aulas presenciais por aulas online de cursos superiores, neste período de pandemia.

A argumentação técnica foi fundamentada pela Comissão de Educação do FCFAS, a qual o CFO integra. A Nota Pública é incisiva ao afirmar que, ao autorizar atividades práticas laboratoriais e estágios à distância, repercutirá negativamente na qualidade do ensino das profissões da área da saúde. Para o FCFAS, a concepção e estruturação curricular desses cursos de graduação que implicam em interdisciplinaridade e interatividade fundamentadas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos da área da saúde e, na perspectiva do acolhimento de acordo com o expresso nos princípios do Sistema Único de Saúde, se tornam inviáveis por via remota.

Além disso, nos cursos da área da saúde, as atividades práticas ocorrem desde o início da formação, visando à construção de aproximações e aprofundamento diante dos problemas concretos da realidade. O arcabouço teórico-vivencial nos diversos cenários de práticas deve permitir que o estudante desenvolva uma nova práxis e compreenda como se dão as relações no campo profissional. Para a área da saúde, além de saber ou conhecer um fenômeno, é imprescindível aplicar o conhecimento para a resolubilidade de situações ou problemas reais, como apontam diversas manifestações do FCFAS desde o ano de 2011.

O Presidente do CFO, Juliano do Vale, corrobora com a argumentação apresentada pelo FCFAS. “A depreciação do ensino da forma como é conduzida pela Portaria MEC 544 traz prejuízos irreversíveis não somente ao aprendizado, mas coloca em profundo risco a saúde da população. As aulas práticas e estágios nos quais os estudantes são inseridos constituem os principais locus de vivências de formação da área da saúde para o desenvolvimento da expertise profissional que levam à experiência de saber cuidar, tratar com respeito, dignidade, ética, segurança do usuário, família e comunidade”, completou.

A Nota Pública foi encaminhada ao Ministério da Educação, ao Conselho Nacional de Educação, à Secretaria de Educação Superior (Sesu), à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) e ao Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas (FCF).

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Por Michelle Calazans, Ascom CFO.
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