Em reunião ordinária, nos dias 16 e 17/2/2017, quinta e sexta-feira, na sede do Conselho Federal de Odontologia, em Brasília, a Comissão de Legislação do CFO analisou sugestão do Ministério Público da União sobre a criação de nota técnica para casos de violência doméstica e familiar contra a mulher – seguindo como exemplo o modelo que foi instituído pelo Conselho Federal de Psicologia.

A nota tem como objetivo enumerar orientações à categoria profissional em relação ao tema. Ainda assim, a nota pode dar o direito a uma comunicação externa em casos de violência contra mulher, sem o procedimento configurar uma quebra de sigilo profissional. Essa comunicação externa se estabelece como denúncia aos órgãos do sistema de justiça.

O tema foi estudado pela Comissão com intuito de dar esclarecimentos e encaminhar orientação para avaliação da Diretoria e do Plenário do CFO.

Messias Gambôa de Melo (PA), presidente da Comissão, destaca a importância de impulsionar o assunto: “O tema sobre a violência contra mulher precisa estar em discussão em todas as esferas sociais e institucionais.”

A Comissão também estudou e debateu os seguintes temas: esclarecimento sobre a responsabilidade técnica do técnico em radiologia; publicidades que circulam na internet sobre procedimentos odontológicos; e reconhecimento da entidade de classe IPIO-Instituto de Pós Graduados de Implantodontia e Ortodontia Ltda.

Estiveram presentes o presidente Messias e os membros da comissão Adriana Paula de Andrade da Costa e Silva Santiago (PE), Alexandre de Oliveira Rangel (SP) e Doriélio Barreto da Costa (RN).