A Comissão Especial de Ética, do Conselho Federal de Odontologia (CFO), se reuniu nesta quinta-feira, dia 8 de agosto, em Brasília/DF, para analisar processos éticos denunciados diretamente ao CFO. A convocação dos membros da Comissão tem como base as Portarias CFO-SEC105/2019 e 106/2019.

De acordo com o artigo 5º do Código de Processo Ético Odontológico, a Comissão Especial de Ética é formada para instruir processos em que o Conselho Federal é a instância originária para processar e julgar. Compete ao CFO o julgamento de seus próprios membros, membros dos Conselhos Regionais de Odontologia (CROs) e recursos advindos das decisões dos CROs, como ocorreu no último mês.

Vale lembrar que denúncias que não são ligadas aos membros dos CROs e CFO devem ser feitas junto ao CRO de origem da infração. O atual sistema processual dos Conselhos de Odontologia se divide em duas instâncias, sendo os CROs as instâncias originárias e o Conselho Federal a instância recursal. Os processos de infrações éticas deverão obedecer a esta regra.

É importante ressaltar, ainda, que o Processo Ético Odontológico em todo o território nacional é regido pelas normas contidas no Código de Ética Odontológica, com base na Lei 4.324/64, na Lei Federal 9.784/99 e no Decreto Lei 6.8704/71, com tramitação em sigilo.

O trabalho é realizado pelos Cirurgiões-Dentistas Abrilino de Souza Ramos, na condição de Presidente da Comissão, e pelos membros Rafael Marra Soares e Everson Martins.

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Por Werveson Ferreira, Ascom CFO
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