Estamos na reta final do processo eleitoral para os Conselhos Regionais, com eleições agendadas para o próximo dia 11 de janeiro. Assim, é indispensável que as atenções sejam direcionadas para o total atendimento das necessidades do pleito e, sobretudo, dos eleitores.
As diligências para tornar o pleito seguro, justificando medidas adotadas pelas empresas contratadas, foram oportuna e devidamente observadas.
Contudo, precisamos informar mais uma vez ao eleitor que as senhas são pessoais e secretas, permitindo o absoluto sigilo do voto. Para tanto, devem ser utilizadas exclusivamente pelo destinatário, de acordo com as atualizações cadastrais realizadas pelos Cirurgiões-Dentistas no respectivo Regional. O sistema é munido de características operacionais que possibilitam o rastreamento da utilização indevida das senhas.
Do mesmo modo, a utilização indevida das senhas ou quaisquer tentativas de burlar o sistema de votação acarretarão a apuração das responsabilidades, não apenas no âmbito administrativo, mas cível e criminal*. Assim, o foro legal é a Justiça e Polícia Federal de cada jurisdição.
Por fim, continuaremos trabalhando para que as eleições on-line sejam exitosas.
* Lei Federal nº 12.737 de 30 de novembro de 2012