Às vésperas da sessão do Congresso Nacional para deliberar sobre o Veto 16/2019 ao PLC 34/2019, parlamentares do Congresso Nacional foram abordados por entidades empresariais ligadas a hospitais privados e planos de saúde com informações inverídicas, sem comprovação técnica ou científica, supostamente demonstrando os “investimentos” gerados com a assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar.

A abordagem infundada contraria, inclusive, fundamentações apresentadas reiteradas vezes em artigos científicos, estudos, teses, entre outros documentos que evidenciam a aplicação destinada a Odontologia Hospitalar: reduz de tempo de internação, riscos de infecção e gastos hospitalares; permite rotatividade e disponibilidade de leitos, diagnóstico precoce de doenças graves e melhoria na qualidade de vida do paciente; e diminui gastos com medicamentos e terapias de alto custo.

A abordagem irresponsável a deputados e senadores reflete, na prática, claro interesse comercial sobre a saúde bucal. No entanto, o poder econômico não pode sobressair à vida da população, tão pouco ter mais força do que o direito assegurado na Constituição, em seu Artigo 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Os dados apresentados contrariam, ainda, as informações oficiais disponíveis no Portal da Transparência do Ministério da Saúde (MS). O suposto estudo apresentado aos parlamentares afirma que, somente com a assistência da Odontologia hospitalar, o impacto financeiro anual representa “em torno de R$1,58 bilhão”, no entanto o recurso orçamentário anual destinado à saúde bucal da rede pública, em 2018, com todos os serviços odontológicos disponíveis – Equipes de Saúde Bucal, Unidades Odontológicas Móveis, Centros de Especialidades Odontológicas, Laboratórios Odontológicos de Próteses Dentárias – somaram R$1,3 bilhão, segundo a Transparência. Como o investimento em Odontologia Hospitalar pode superar o recurso orçamentário anual com todos os serviços odontológicos disponíveis no setor público?

Os paramentares se depararam, ainda, com um “possível total de gastos” com a Odontologia hospitalar, somando a rede pública e particular, de R$4,05 bilhões. Mais uma vez, os valores apresentados não condizem com a realidade do Brasil, tendo em vista que nove estados já possuem leis próprias, além de diversos municípios em todo o país.

Diante das informações inverídicas das entidades empresariais ligadas a hospitais privados e planos de saúde, o Conselho Federal de Odontologia (CFO) reitera a necessidade de fortalecimento da mobilização junto aos parlamentares nos estados em defesa da saúde da população e pelo direito à Odontologia hospitalar como Lei Federal.

– As entidades que assinaram o documento sem fundamentação são:

Abramge – Associação Brasileira de Planos de Saúde;

FBH – Federação Brasileira de Hospitais;

Anahp – Associação Nacional de Hospitais Privados;

FenaSaúde – Federação Nacional de Saúde;

CMB – Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos; e

CNSaúde – Confederação Nacional de Saúde.

Por Michelle Calazans, Ascom CFO
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