A TV Grande Rio Petrolina/PE, afiliada da TV Globo, divulgou, no portal G1, os perigos do consumo de acessórios ortodônticos falsos, vendidos ilicitamente na internet. Na reportagem, o Conselho Federal de Odontologia (CFO) ressalta, em nota, que a venda de peças, acessórios e componentes ortodônticos são exclusivamente de direito das empresas de produtos odontológicos. Para o CFO, é inaceitável que a venda desses produtos ortodônticos seja feita por pessoas não autorizadas.

Segundo o CFO, o Cirurgião-Dentista é o único profissional que pode adquirir e fazer uso legal desses acessórios ortodônticos e, principalmente, realizar tratamento ortodôntico. Em nota, o Conselho destaca, ainda, que as pessoas não autorizadas e sem formação que utilizam peças e acessórios ortodônticos de forma indevida podem provocar sequelas irreversíveis à saúde da população, como perda óssea e perda dentária.

Infelizmente, não há legislação federal específica que estabeleça a obrigatoriedade exclusiva da compra de peças/acessórios/componentes ortodônticos por Cirurgiões-Dentistas. Em alguns estados, a exemplo do Espírito Santo, já possuem legislações estaduais específicas (Lei nº 10.881/2018 – Proíbe a comercialização de aparelhos ortodônticos, resinas odontológicas, material para clareamento odontológico, equipamentos odontológicos e demais produtos utilizados na realização de procedimentos odontológicos no Estado do Espírito Santo, na forma que especifica).

Em nota, o CFO ressalta também: “todo e qualquer cidadão pode denunciar a venda, a compra e o uso ilegal de acessórios ortodônticos junto ao Conselho Regional de Odontologia no estado, que possui o dever legal de fiscalizar o exercício profissional do Cirurgião-Dentista. No caso do comércio ilegal, a fiscalização do Conselho Regional de Odontologia acontece conjuntamente com a vigilância sanitária, o Ministério Público e a polícia local”.

CLIQUE AQUI e acesse a reportagem da GRTV, afiliada da TV Globo, disponível no portal G1.

Confira abaixo a nota do CFO na íntegra: