O Plenário do Conselho Federal de Odontologia (CFO) aprovou, por unanimidade, em reunião no dia 25 de julho, em Brasília/DF, unificação das eleições e de mandatos dos Plenários dos Conselhos Regionais de Odontologia, para realização do processo eleitoral em tempo real em todo o Brasil. O Plenário do CFO busca maior credibilidade e acreditação por parte da categoria com o novo formato.

A iniciativa prevê economia para a administração pública, certame único para todos os CROs, maior segurança jurídica no processo eleitoral, que poderá ser auditado em tempo real; além promover maior transparência e eficiência na fiscalização e prestação de contas do Sistema Conselhos, com base nos critérios de economicidade.

De acordo com o Presidente do CFO, Juliano do Vale, a iniciativa foi pensada para otimizar todo o trâmite que envolve as eleições. “Como temos 27 Regionais, todo mês acompanhamos a eleição e posse de um ou mais CRO. O novo modelo pretende, também, diminuir questionamentos e ações judiciais ingressadas nesse contexto. Vale ressaltar que o trabalho desenvolvido pelo Sistema Conselhos não sofrerá qualquer tipo de prejuízo nesse período transitório do novo Processo Eleitoral”, esclareceu.

De acordo com a Procuradoria Jurídica do CFO, não há nenhum impeditivo legal por parte do Tribunal de Contas da União (TCU) para validar a implementação do novo processo eleitoral nos Conselhos Regionais. Além disso, importante ressaltar que a legislação vigente que institui os Conselhos de Odontologia, a Lei nº 4.324/64, assegura que é competência do Conselho Federal de Odontologia baixar provimentos e expedir instruções, para uniformidade de procedimento e bom funcionamento dos Conselhos Regionais. O que inclui, ainda, determinar a data das eleições nos CROs, com antecedência mínima de 180 dias para o pleito. O mesmo paradigma acerca das eleições já foi adotado pelos Conselhos Federais de Enfermagem e Educação Física.

Por Michelle Calazans, Ascom CFO
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