A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nessa terça-feira, dia 10 de setembro, o relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA) ao Projeto de Lei 3526/2019, que torna obrigatória a prestação de cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Com o avanço, o projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais no Senado, conforme prevê rito regimental da Casa. O Projeto é de autoria do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS).

Na prática, o Projeto pretende reverter o quadro de más-formações congênitas que ocorre durante o desenvolvimento do embrião. Segundo informações da Organização Mundial da Saúde (OMS), uma a cada 650 crianças nascem com esse problema no Brasil; um total de 280 mil pessoas com fissura lábio/palatal em todo o país. A correção por meio de cirurgia plástica é simples, mas quando não corrigida representa fator crucial para dificuldades alimentares, depressão, entre outras complicações à saúde. 

Por entender a importância do Projeto à saúde da população, o Conselho Federal de Odontologia acompanha de perto a tramitação no Congresso. “O Cirurgião-Dentista possui importante papel enquanto equipe multidisciplinar especializada em atuação com os médicos, tendo em vista a complexidade da cirurgia, atresia maxilar, deficiência óssea, entre outros fatores. No âmbito odontológico, a assistência especializada ao processo de reabilitação requer atuação de cirurgião bucomaxilofacial, ortodontista e implantodontista”, esclareceu o Presidente do CFO, Juliano do Vale.  

Com o diagnóstico confirmado ainda em fase do pré-natal, o Projeto garante encaminhamento imediato após o nascimento da criança para execução da cirurgia plástica na rede pública de saúde. Com a aprovação, fica garantido, inclusive, o direito a tratamento de reeducação oral, para auxiliar os exercícios de sucção, mastigação e desenvolvimento da fala, além da assistência por ortodontista.

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Por Michelle Calazans e Verônica Veríssimo, Ascom CFO
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Foto: Geraldo Magela/Agência Senado (reprodução)